O secretário-adjunto da Saúde, José Maria da Costa Orlando, compareceu nesta quarta-feira à Câmara Municipal para a prestação de contas da sua pasta referente ao terceiro trimestre de 2011, e apontou como uma das principais dificuldades na administração o engessamento dos repasses federais.
Para Orlando, a quantia de R$ 1,6 bilhão, que em 30 de setembro correspondia a 27% do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), seria melhor investida se o poder público municipal tivesse mais liberdade. O Ministério já reconheceu a necessidade de aprimorar o repasse. Como está, ele impede o gestor local de manipular e reagrupar , disse.
Entre as críticas, o secretário-adjunto destacou que a legislação impede que o repasse seja feito como reembolso de obras feitas pela Prefeitura, o que torna o processo mais lento em casos como o do Programa de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf). Segundo José Maria, em 2011 a secretaria já investiu R$ 2 milhões na compra de equipamentos através da iniciativa, e também reformou diversos equipamentos contemplados pelo programa.
Os repasses oriundos do PAC 2 também têm sido alvo de negociações com o governo federal, de acordo com Orlando. O secretário afirmou que a União investiu R$ 400 mil por equipamento da SMS a ser construído, quantia que considera pouca. Talvez seja suficiente em outro local, mas não aqui, ainda mais com o desenho que eles colocam para a gente, criticou. Mesmo assim o município está bancando esse projeto, completou.
José Maria da Costa Orlando acusou o governo federal de morosidade também em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ele confirmou que o número de ambulâncias é aquém das necessidades do município, porém afirmou que a SMS está em vias de receber 30 novos veículos. Além disso, Orlando defendeu o crescimento dos atendimentos feitos por bombeiros treinados para essa função, prestando primeiros socorros e indo ao local do chamado em motocicletas, mesmo sem concordância com o Ministério.
Para a presidente da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, vereadora Juliana Cardoso (PT), o problema está na administração da SMS. A gente já perdeu muitas verbas porque a secretaria não conseguiu levantar a documentação a tempo, criticou.
O secretário-adjunto apontou durante a prestação de contas que a Secretaria de Saúde encerrou o terceiro trimestre de 2011 com 77% das metas cumpridas, indicador que atingiu 73% no período anterior.
(23/11/2011 – 16h28)
