A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (28/9), uma Audiência Pública para debater os dados apresentados pela Secretaria Municipal da Saúde, referentes à prestação de contas das ações e da execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2022.
A apresentação dos dados atende à Lei Complementar 141/2012, que tem por objetivo estipular os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com o relatório apresentado pela pasta, a receita do município para apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde foi, até o segundo quadrimestre de 2022, de R$ 42,29 bilhões, o que representa 75,17% da previsão da receita para todo ano, de R$ 56,26 bilhões. No 2º quadrimestre de 2021, a receita arrecadada somava R$ 37,08 bilhões.
Despesas
As despesas empenhadas somam R$ 12 bilhões, representando 76,09% da dotação orçamentária para 2022, sendo R$ 9,55 bilhões em despesas com ações e serviços públicos de saúde. No mesmo quadrimestre do ano passado, as despesas empenhadas somavam R$ 8,76 bilhões.
Já em relação as despesas liquidadas, o montante soma R$ 10,58 bilhões, representando 67,10% da dotação orçamentária para todo o ano. Do total, R$ 8,76 bilhões foram gastos em despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Com relação a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços de saúde, o índice está em 20,73%, o que atende ao percentual determinado pela Lei Complementar 141/2012 (mínimo de 15%).
Principais execuções orçamentárias
Do total atualizado de R$ 5,89 bilhões voltados para Atenção Básica à Saúde, foram empenhados R$ 5,21 bilhões e R$ 4,89 bilhões foram liquidados no segundo quadrimestre.
Já para Assistência Hospitalar e Ambulatorial, de um total atualizado de R$ 5,88 bilhões foram empenhados R$ 4,31 bilhões e liquidados R$ 3,57 bilhões.
Para Suporte Profilático e Terapêutico, de um total atualizado de R$ 547 milhões, R$ 422 milhões foram empenhados e R$ 292 milhões foram liquidados.
Já em relação a Vigilância Sanitária, do total atualizado de R$ 244 milhões, foram empenhados R$ 125 milhões e liquidados R$ 69 milhões.
Clique aqui para conferir o demonstrativo completo do 2º quadrimestre de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde.
Participação da população
Representante do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) e coordenadora-adjunta do Conselho Municipal de Saúde, Flávia Anunciação comentou o aumento dos investimentos feitos neste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, e cobrou participação da população em audiências como esta. “Infelizmente a gente tem uma baixa participação da população, mas a principal coisa que eu acho que deveria ser debatida é a qualidade desse investimento, porque você pode ter um aumento no volume de investimento e não ter uma resposta de qualidade na ponta”, ressaltou.
Já para Laudicéia Reis, também representante do SINDSEP e do conselho municipal, os investimentos na Vigilância Sanitária ficaram a desejar. “A gente percebe que foi um investimento pequeno, está abaixo de 60%, e nesse período de pandemia a gente teve um evento muito complicado que foi o desmonte da Covisa [Coordenadoria de Vigilância em Saúde], em um processo em que você precisava ter os serviços muito bem amparados da Vigilância Sanitária Epidemiológica e Ambiental”.
Os trabalhos foram conduzidos pelo membro da Comissão, vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), e podem ser conferidos na íntegra no vídeo abaixo:
Quando será realizada a Conferencia ďe Saúde Mental de São Paulo? Me candidatei DELEGADA é hoje fui informada que não ocorrerá no dia 7 de novembro/ 22. No ano passado tivemos a etapa municipal, mas até agora AINDA NAO FOI DEFINIDA UMA DATA E LOCAĹ PARA REALIZAÇÃO DA MESMA, isso é desrespeito ao SUS e a comunidade . Senhores e senhoras vereadores/as e Sr Prefeito tomem uma providência pra este processo caminhar e definir , a população carece de Renovação de Políticas públicas para a grande maioria de usuários de saúde mental do SUS