André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo recebeu durante Audiência Pública realizada nesta terça-feira (28/2) a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao último quadrimestre de 2022.
De acordo com os dados apresentados, a execução orçamentária da pasta ultrapassou os R$ 18 bilhões. Do total, foram aplicados 23,8% em ações e serviços públicos de saúde, valor acima do limite constitucional para gastos com o SUS (Sistema Único de Saúde), que é de 15%.
A apresentação da pasta deu destaque para o histórico das despesas empenhadas. Houve um decréscimo das transferências federais (14,8%), sendo que a maior parte veio dos cofres municipais (83,49%). Já as estaduais não chegaram a 1%. Números que segundo Luiz Carlos Zamarco, secretário municipal da Saúde, indicam que “o sistema público de saúde de São Paulo é mantido com recursos do tesouro municipal”.
O gráfico da execução orçamentária destinado à saúde apontou que entre as subfunções a área de atenção básica foi a que mais recebeu valores, totalizando R$ 8,07 bilhões. Na sequência, entre os maiores gastos, assistência hospitalar e ambulatorial computaram um montante de R$ 6,03 bilhões.
A prestação de contas ainda pontuou os valores recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde através de emendas parlamentares durante todo o ano passado. Foram 226 emendas liberadas e aprovadas pelo Legislativo paulistano que somadas deram R$ 50,51 milhões. Já as emendas estaduais e federais quase atingiram os R$ 130 milhões. Do total das emendas liberadas, 80,3% foram executadas.
A Secretaria Municipal de Saúde ainda ressaltou o aumento do número de consultas médicas pós-pandemia. Segundo o histórico, em 2022 foram quase 28 milhões de consultas. “Houve crescimento no histórico de consultas entre 2016 e 2022, superamos anos anteriores mesmo em meio à pandemia”, contou Luiz Carlos Zamarco.
O que disseram os munícipes
Flávia Anunciação, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, criticou o modelo de contratação de servidores por meio das OSs (Organizações Sociais). “Não podemos deixar de observar o grande volume de dinheiro público destinado às Organizações Sociais. É uma decisão política abdicar concursos públicos para aumentar o volume de recursos financeiros encaminhados às OSs. Precisamos de fiscalização, retorno do dinheiro pago às OSs, além de avaliar a qualidade dos serviços prestados”, concluiu.
Para o servidor público Fabiano de Oliveira Soares, grande parte dos investimentos privilegia o setor privado e, não necessariamente, demonstra qualidade. “Alguns dos problemas que observamos é a falta de funcionários, alta rotatividade, vínculos de trabalho precários. O profissional aqui não cria vínculo com o serviço público”.
Conclusão dos vereadores
O presidente da Comissão de Saúde, vereador André Santos (REPUBLICANOS), pontuou a relevância que tem a participação popular durante a audiência para a resolução de problemas. “Daquilo que ouvimos, precisamos melhorar questões relativas às consultas, medicações e os contratos com as OSs. Temos ouvido por muito tempo estas reclamações e vamos sentar junto da Comissão para buscar qualificar todo o trabalho com o Executivo”.
Já o vereador Aurélio Nomura (PSDB), vice-presidente do colegiado, destacou a atuação da cidade no combate da Covid-19. “É importante agora o retorno das pessoas que deixaram de ir aos hospitais durante o período. Pelo valor que vem sendo investido, São Paulo tem que oferecer o melhor serviço de assistência em saúde em nosso país. 80% das minhas emendas são para o setor.”
Integrante da Comissão, o vereador Manoel Del Rio (PT), entende que são poucos os recursos provenientes do governo estadual para a pasta de saúde. “A contribuição é pouca, fora que 70% dos valores repassados às OS estão concentrados em poucas organizações, há uma concentração de serviços. Muitas organizações possuem vínculos com a comunidade e elas poderiam prestar um serviço apropriado”.
A Audiência Pública da Comissão de Saúde contou com a participação dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Aurélio Nomura (PSDB), Manoel Del Rio (PT) e Bombeiro Major Palumbo (PP). As discussões podem ser conferidas no vídeo abaixo;
