A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo promove, na próxima quinta-feira (24/2), às 12h, uma Audiência Pública para discutir o Relatório Detalhado da Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Municipal da Saúde.
A audiência cumpre o estabelecido pela Lei Complementar 141/12, que estipula os valores mínimos a serem aplicados pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde anualmente.
O relatório apresentado trará detalhes dos gastos públicos com a saúde municipal no 3º quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro).
Participação e transmissão
Cidadãos interessados podem participar por videoconferência. Basta fazer a inscrição clicando neste link. Para enviar manifestações ou sugestões por escrito, preencha este formulário.
O debate será transmitido em tempo real pelo Portal da Câmara, no link do Salão Nobre, disponível na página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: Prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde – 3º quadrimestre de 2021
Data: 24/2
Horário: 12h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br