A Secretaria Municipal das Subprefeituras deverá contar com R$ 1,1 bilhão em recursos no próximo ano, de acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2022 (PL (Projeto de Lei) 669/2021), que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano.
Cabe à Secretaria das Subprefeituras, entre outras coisas, dar apoio gerencial e administrativo às decisões do Executivo sobre o desempenho das Subprefeituras e suas solicitações, além de realizar o acompanhamento gerencial das metas e atividades das Subprefeituras e avaliar o cumprimento das diretrizes gerais e setoriais na ação, no planejamento e na gestão regional exercida pelas Subprefeituras.
Segundo a proposta orçamentária, os serviços urbanos da Secretaria das Subprefeituras deverão continuar com a maior fatia dos recursos, no total de R$ 743,5 milhões. Entre as ações nessa área, destacam-se os montantes destinados à pavimentação e recapeamento de vias (R$ 555,1 milhões), à manutenção de vias e áreas públicas (R$ 61,6 milhões) e manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea (R$ 40 milhões). Já o serviço de saneamento básico, com manutenção dos sistemas de drenagem, tem valor proposto de R$ 31,4 milhões.
No orçamento da Secretaria das Subprefeituras ainda estão previstos R$ 51,2 milhões destinados a obras e serviços nas áreas de riscos geológicos, R$ 29,3 milhões para ações de fiscalização do comércio ilegal e R$ 28 milhões para serviços de desfazimento e demolição de construções irregulares em áreas de proteção ambiental.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual está em análise na Câmara Municipal de São Paulo e poderá sofrer alterações propostas por munícipes e vereadores durante sua tramitação. Assim, o montante destinado à Secretaria de Subprefeituras também poderá ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e contribua enviando suas sugestões por meio do hotsite do Orçamento 2022, que também oferece o calendário oficial das audiências e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.
