O PL(Projeto de Lei) 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, prevê a destinação de R$ 2,37 bilhões para a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) no próximo ano, dos quais R$ 2,09 bilhões são oriundos do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) vinculado à pasta para o desenvolvimento de suas políticas. A proposta, que será discutida em Audiências Públicas na Câmara Municipal de São Paulo, encontra-se na Comissão de Orçamento e Finanças da Casa.
Dos valores descritos, R$ 170,66 milhões estão estimados para a administração da secretaria, além de R$ 2,57 milhões para a manutenção e operação do programa de estágios, R$ 11,24 milhões para a aquisição de materiais, equipamentos e serviços de informação e comunicação e outros R$ 21 milhões para manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação.
Na administração da pasta também estão orçados, R$ 95,03 milhões para o projeto Qualifica SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e R$ 2,43 milhões para ações de desenvolvimento social.
Fundo de Assistência Social
Entre os destaques no FMAS, estão R$ 636,58 milhões para a manutenção e operação de equipamentos de proteção social especial à população em situação de rua; R$ 327,58 milhões para o mesmo tipo de ação em equipamentos voltados a crianças e adolescentes em situação de risco; e R$ 636,05 milhões para os equipamentos de atendimento à população em situação de rua.
Por fim, o plano de contingência para situações de baixas e de altas temperaturas (Decreto nº 62.760/2023), o montante indicado é de R$ 100 milhões.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
O orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2025 é de R$ 122,7 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL 729/2024.
Os valores descritos ainda podem ser alterados durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2025 e veja como participar das discussões.
