Luiz França/CMSP
O aumento do IPTU, em discussão na Câmara Municipal, poderá ocorrer gradativamente pelos próximos quatro anos. De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Cruz, a Prefeitura está disposta a reduzir a trava (limite de aumento anual), criando um escalonamento no reajuste por um período maior de tempo.
Em vez da trava de 30% para imóveis residenciais e 45% para comerciais, como proposto inicialmente, o Governo agora admite índices de 20% e 35%, respectivamente. Isso significa que imóveis que terão o IPTU aumentado em valores superiores à trava terão acréscimos residuais nos anos seguintes.
Cruz veio à Câmara Municipal nesta quarta-feira (23/10) e participou da audiência pública do IPTU, Orçamento 2014 e Plano Plurianual. O secretário disse que a ideia é diluir parte da valorização em anos. De qualquer forma, a mudança, segundo ele, reduz os aumentos médios da arrecadação, passando de 17% para 11% no caso dos imóveis residenciais.
A mudança na legislação do IPTU prevê que a Planta Genérica de Valores, que determina o valor a ser pago pelo proprietário, seja atualizada a cada quatro anos.
Valorização imobiliária
O secretário ainda defendeu a proposta pois, segundo ele, a Prefeitura seguiu os moldes do aumento do IPTU que ocorreu em 2009. É um fato que a valorização imobiliária é muito maior entre 2009 e 2013 do que naquela época, mas mesmo assim mantivemos a variação, observou, ressaltando que a alteração é obrigatória por lei. É o único imposto cuja base precisa ser discutida por lei, ninguém discute IPVA porque ele segue a tabela FIPE, mas no município se paga mais IPVA do que IPTU, ponderou.
Relator do Projeto de Lei 711/2013 na comissão de Política Urbana, o vereador José Police Neto (PSD), criticou o aumento: “Ao invés da política fiscal auxiliar, faz o inverso, força o IPTU em áreas que a administração anuncia interesse de repovoamento e anuncia alívio onde população não deve ser levada.
Já Lucila Lacreta, do movimento Defenda São Paulo, criticou o alto número de isenções. Vemos distorções, como imóveis isentos na Rua Oscar Freire. Em outras cidades, como Salvador, cobram IPTU de todos, por que aqui uma parcela pequena tem que ser onerada para todo custo da cidade?, argumentou.
O ex-vereador Odilon Guedes manifestou-se favorável à proposta, pois, segundo ele, ela vem no sentido de taxar imóveis nas regiões mais ricas. São justamente os impostos diretos que têm que aumentar, argumentou. Entretanto, ele disse que é papel da Câmara Municipal garantir alguns compromissos em contrapartida. Não dá para aumentar o IPTU e não abrir planilhas de custo das empresas de ônibus ou divulgar o preço do metro quadrado de cada obra, justificou.(Thaís Lancman)
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Luiz França/CMSP
(23/10/2013 – 11h10 – atualizada às 13h47)
