A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quarta-feira (28/9) audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico referente ao segundo quadrimestre de 2016.
Realizada na Sala Sergio Vieira de Melo, a apresentação teve por objetivo acompanhar o cumprimento das metas fiscais do município, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron Oliveira, o saldo é positivo, apesar do cenário de recessão econômica no país. “Uma parte do exercício foi executada. O município já assegurou o maior investimento no ciclo de quatro anos. Em termos de despesas empenhadas, são mais de R$ 17 bilhões nesse período; no critério de despesas liquidadas foram R$ 15 bilhões. Há uma queda pontual na ordem de 15% desse exercício por conta de todo o contexto fiscal”, avaliou.
O auditor do Tribunal de Contas do Município, Marcos Chiut, concordou com as ponderações do secretário e ressaltou que os balanços estão seguindo as prerrogativas orçamentárias. “A Prefeitura deve fechar, na nossa avaliação, com déficit orçamentário. As despesas vão ser maiores que as receitas, mas tem sobras de caixa do ano passado, notadamente por causa do depósito judicial da renegociação da dívida com a União. Do ponto de vista fiscal, o Tribunal está fazendo todos os acompanhamentos bimestralmente e as metas de resultado primário nominal [arrecadação do município para pagamento da dívida fiscal líquida] vão ser atingidas”.
O vereador e vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), no entanto, acredita que os atuais déficits deveriam ter sido considerados na previsão orçamentária deste ano. “A grande preocupação que nós temos é que novamente essa administração vai passar esse legado negativo com relação à saúde, à educação, à mobilidade urbana e aos atendimentos de assistentes sociais”.
