Apresentada pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 669/2021, a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2022 – que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano – propõem um montante de aproximadamente R$ 556 milhões para a Secretaria do Governo Municipal.
Do total previsto para a pasta, R$ 97,4 milhões serão destinados ao gabinete do prefeito, R$ 241,4 milhões estarão disponíveis ao gabinete do secretário e R$ 217,1 milhões serão voltados à Secretaria Executiva de Gestão.
Entre as principais despesas da pasta, R$ 387 milhões serão investidos em administração geral, R$ 88,1 milhões irão para Comunicação Social. Também estão previstos R$ 10 milhões para o Programa Reencontro e R$ 200 mil para o Fomento à Cooperação, Parceiras e Captação de Investimentos.
A Secretaria de Governo Municipal tem como atribuições básicas assistir e assessorar o prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo. Também cabe à pasta preparar normas e decisões do Prefeito, promovendo suas publicações e preservação.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual está em análise na Câmara Municipal de São Paulo e poderá sofrer alterações propostas por munícipes e vereadores durante sua tramitação. Assim, o montante destinado à Secretaria de Governo também poderá ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e contribua enviando suas sugestões por meio do hotsite do Orçamento 2022, que também oferece o calendário oficial das audiências e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.
