André Bueno | REDE CÂMARA SP As secretarias municipais de Habitação, Pessoa com Deficiência e Inovação e Tecnologia participaram nesta quinta-feira (11/11) da sexta Audiência Pública temática sobre a Proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e o Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025, previstas por meio dos PLs (Projetos de Lei) 669/2021 e 676/2021, respectivamente. O debate foi realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo e conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT).
A Habitação, numa megalópole como São Paulo é um tema nevrálgico, já que a falta de um local para morar afeta mais de 1 milhão de pessoas na capital paulista, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Para tentar começar a sanar esse problema, o orçamento da Secretaria de Habitação teve um aumento substancial para 2022 em relação ao orçamento de 2021. Da proposta do orçamento para a área, a maior parte será destinada à produção habitacional – o que inclui o programa Pode Entrar, com R$ 1,2 bilhão e R$ 476,8 milhões na construção de unidades habitacionais,concentrados principalmente no Fundo de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Desenvolvimento Social, Secretaria de Habitação e Secretaria de Urbanismo e Licenciamento. “É uma prioridade dessa gestão a habitação. O prefeito, em todas as suas falas, vem colocando essa importância, e nós esperamos avançar muito na questão de produção habitacional, para fazer moradia de interesse social na cidade de São Paulo”, disse o secretário- adjunto da Secretaria Municipal de Habitação, Junior Fagotti.
Um dos temas mais cobrados por representantes dos movimentos por moradia da capital paulista, que participaram da Audiência Pública, diz respeito ao pequeno valor para a regularização fundiária. O secretário-adjunto Junior Fagotti disse que do orçamento 2022 da secretaria, R$ 25,8 milhões são destinados ao tema. A conselheira municipal de Habitação, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, Marisa Dutra Alves “escancarou o problema” na Audiência Pública, dizendo que a regularização fundiária “não anda” em São Paulo. “Nós estamos cansados de só ouvir números, quantidade de milhões, de bilhões, porém vemos cada vez mais que esse dinheiro não é usado por causa da burocracia.”
O Secretário Municipal de Habitação, João Farias, reconheceu os problemas de regularização fundiária em São Paulo e culpou o Tribunal de Contas do Município. “Nós temos um edital para a convocação de gerenciamento na área de regularização fundiária, por exemplo, que está quase 2 anos parado no Tribunal de Contas” .
Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Jair Tatto (PT) elogiou a presença do Secretário de Habitação e dos movimentos populares, na audiência e prometeu tratar da questão da regularização fundiária com o relator do Orçamento, o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS). “Foi colocado pelo secretário João Farias que tem um problema que precisa ser destravado no Tribunal de Contas e nós vamos atrás disso. Eu acho que foi isso que ficou marcado hoje na Audiência Pública: um valor que precisa melhorar muito na questão da regularização fundiária.”
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia foi representada pelo chefe de gabinete George Augusto dos Santos Rodrigues. Ele afirmou que em 2022 a pasta deve ser contemplada com R$ 164,5 milhões. Entre as metas, destaque para os R$ 43 milhões, entre investimento e custeio, que visam a implantação de 7 unidades do Descomplica. O Descomplica é uma praça de atendimento presencial onde o cidadão encontra, em um só lugar, cerca de 300 serviços municipais. Na cidade já existem 8 unidades em funcionamento e mais 5 em construção. O serviço 156, que tem a Central de Telefone, o Portal e o aplicativo, conta com previsão orçamentária de R$ 55,8 milhões para 2022.
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
A secretária municipal de Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, participou on-line da Audiência Pública e confirmou que a pasta tem Orçamento previsto para 2022 de quase R$ 21 milhões.
“Foi um grande aumento em relação ao orçamento deste ano, principalmente na questão dos Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência, com previsão orçamentária de R$ 7,65 milhões.”
Próxima audiência temática
A Comissão de Finanças e Orçamento realiza a próxima Audiência Temática Proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e o Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025 na quarta-feira (17/11), às 10h. O debate vai tratar do orçamento para as áreas de Transporte e Segurança.
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