O PL (Projeto de Lei) 643/2020, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), em tramitação no Legislativo paulistano, prevê o montante de R$ 222,6 milhões para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente em 2021. O valor equivale a 0,33% do total que será dividido entre as pastas da Prefeitura da capital.
A receita estimada para o município de São Paulo é de R$ 67,5 bilhões. Deste valor, R$ 22,5 milhões serão destinados às secretarias municipais.
Os recursos destinados à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente serão utilizados em atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.
A manutenção e operação de parques e unidades de conservação tem o maior valor proposto dentro do orçamento da pasta, com R$ 105,7 milhões. Para estudos, planos e projetos ambientais estão orçados R$ 14,5 milhões, já para manutenção e operação de viveiros serão destinados R$ 9,4 milhões e para atividades de educação ambiental serão R$ 2,5 milhões. Outros R$ 5,4 milhões devem ser investidos na manutenção e operação dos serviços de atendimento e manejo da fauna silvestre.
O Portal da Câmara Municipal de São Paulo lançou o hotsite do Orçamento 2021, página na internet em que o munícipe poderá enviar suas propostas, acompanhar toda a discussão e a tramitação do projeto no Legislativo, além de consultar a peça orçamentária completa.
