A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Patrícia Bezerra, garantiu à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Mulheres da Câmara Municipal de São Paulo, na reunião desta terça-feira (25/4), a continuidade de programas e projetos da Prefeitura voltados às politicas públicas para mulheres.
As vereadoras membros da CPI receberam denúncias de redução do atendimento após a extinção da Secretaria de Politicas Públicas para Mulheres e, por isso, convidou a secretária para falar à Comissão. A pasta extinta foi inserida como coordenadoria na nova Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, em janeiro deste ano.
Patrícia – que foi eleita vereadora pelo PSDB – está licenciada do Legislativo para exercer a função junto ao poder Executivo. Ela apresentou dados de atendimento do primeiro trimestre de 2017.
Secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Patrícia Bezerra
“Não tivemos perda nenhuma no atendimento. Perdeu-se a questão de ter uma secretária, um secretário-adjunto e uma chefia de gabinete. A coordenação funciona e os equipamentos funcionam da mesma forma e serão mantidos”, afirmou.
Para a secretária, as ações realizadas pela coordenação da Mulher em 2017 podem ser melhor analisadas a partir de um comparativo com os dados de 2016. No entanto, ela informou à CPI que os dados de atendimento da gestão anterior não foram disponibilizados.
“Para mostrarmos numericamente que mantemos o mesmo patamar de atividade, instauramos um processo administrativo para conseguir os números de 2016. Com isso será possível estabelecer um paralelo. Garantimos que o atendimento será igual ou superior ao ano passado, menor não será”, afirmou Patrícia.
De acordo com a vereadora Juliana Cardoso (PT), a secretária [Patrícia Bezerra] está equivocada ao dizer que não tem os dados. “Toda informação é pública e está disponível. Para não termos nenhuma dúvida, aprovamos um requerimento solicitando que a secretária da gestão anterior venha prestar esclarecimentos”, disse.
A vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) ressaltou a importância da contribuição da Secretaria de Direitos Humanos para as apurações da CPI e também solicitou que os dados do último ano sejam apresentados.
“É fundamental que tenhamos acesso a esses dados para saber o desenvolvimento do atendimento das mulheres em situação de violência. Os dados mostram, inclusive, que o atendimento do serviço esta aquém do que poderia ser, pois a condição de violência é muito maior na cidade”, disse a parlamentar.
Diligências
Entre os requerimentos aprovados na reunião desta terça-feira, destacaram-se a realização de diligências para apurar o funcionamento de equipamentos públicos.
“Há pelo menos dois equipamentos, a Casa da Mulher Paulistana Rosangela Rigo e a Casa da Mulher Brasileira, que estão em uma situação delicada. Uma com problemas no convênio e na prestação de contas e outra por falta de repasses do Governo Federal. As vereadoras da CPI vão visitar estes locais para entender a real situação e ver como está sendo feito o atendimento das mulheres de São Paulo”, afirmou a presidente da CPI, vereadora Aline Cardoso (PSDB).
Vice- presidência e Relatoria
Destacando a presença das 11 vereadoras eleitas nesta Legislatura, incluindo a vereadora licenciada Patrícia Bezerra, as parlamentares realizaram a eleição da vice-presidente e da relatora da subcomissão de Saúde. A vereadora Janaína Lima (NOVO) foi eleita como vice-presidente e a vereadora Sandra Tadeu (DEM), como relatora da subcomissão de Saúde da Mulher.
Participaram também da reunião as vereadoras Adriana Ramalho (PSDB), Edir Sales (PSD), Juliana Cardoso (PT), Noemi Nonato (PROS), Rute Costa (PSD) e Soninha (PPS).
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