Em 2024, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência terá R$ 33,05 milhões em caixa. O orçamento está fixado na Lei nº 18.063/2023, que recebeu sanção do Executivo municipal no fim do ano passado. A norma em questão trata das receitas e das despesas da cidade. O valor orçamentário da pasta registrou aumento de 1,63% sobre o que foi sugerido no PL (Projeto de Lei) 578/2023.
Criada oficialmente em 2007, a secretaria destaca no site do órgão a missão, a visão e os valores da pasta. E entre as propostas de trabalho estão promover a participação e o respeito à pessoa com deficiência na sociedade, valorizar a diversidade humana e efetivar políticas públicas que garantam acesso de todos aos direitos dos cidadãos.
Tramitação do orçamento na Câmara
O PL 578/2023, protocolado pela Prefeitura no final de setembro, apresentou uma proposta de R$ 110,7 bilhões para o orçamento da cidade. Após passar por um processo de tramitação, que incluiu 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município foi ajustado e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, atingindo o valor de R$ 111,8 bilhões.
