Conforme a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, em 2025, a Secretaria Municipal da Saúde tem orçamento de R$ 21,56 bilhões. Os recursos estão centrados no Fundo Municipal de Saúde e tiveram aumento de 0,35% do montante inicial previsto no PL (Projeto de Lei) 729/2024, que era de R$ 21,49 bilhões.
Ainda de acordo com a lei, o Hospital do Servidor Público Municipal, que possui orçamento exclusivo, terá R$ 524,90 milhões. Essa quantia também teve aumento, se comparado com o valor anterior estimado no PL, que era de R$ 521,40 milhões. A elevação é de 0,67%.
Segundo a pasta, os serviços da área oferecidos à população paulistana têm suas competências divididas entre União, Estado e o próprio município. É de responsabilidade municipal planejar, organizar, elaborar, executar e avaliar as ações e as políticas de saúde previstas no SUS atribuídas à gestão da capital. O médico Luiz Carlos Zamarco segue à frente da Secretaria Municipal da Saúde.
Tramitação do orçamento na Câmara
Este ano, o município de São Paulo tem orçamento de R$ 125,6 bilhões. O montante sancionado é 2,36% maior do que a proposta inicial, estimada em R$ 122,7 bilhões quando o texto chegou à Casa Legislativa e 12,34% maior em relação ao orçamento de 2024, de R$ 111,8 bilhões.
O substitutivo foi apresentado após dez Audiências Públicas, sendo oito temáticas, somando mais de 28 horas de discussão. A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu 3.614 emendas e 351 demandas de munícipes por meio de mais de sete mil participações populares presenciais e remotas.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
