O orçamento de 2025 para a Secretaria Municipal das Subprefeituras – previsto pela Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024 – é de R$ 3,07 bilhões. O valor sancionado pelo Executivo em dezembro do ano passado é semelhante ao que previa inicialmente o PL (Projeto de Lei) 729/2024 que totalizava R$ 3,06 bilhões, um avanço de 0,14%.
Entre as funções da secretaria estão dar apoio gerencial e administrativo às decisões do prefeito sobre o desempenho das Subprefeituras e suas solicitações; realizar o acompanhamento gerencial das metas e atividades das Subprefeituras; e criar indicadores para dimensionar os recursos humanos e materiais para as Subprefeituras, a partir de padrões de qualidade e da realidade de cada região.
De acordo com o Programa de Trabalho da pasta, que é dirigida pelo secretário Fabricio Cobra Arbex, estão programados valores para a pavimentação e recapeamento de vias; serviços de limpeza urbana, como varrição e lavagem de áreas públicas; manutenção de sistemas de drenagem; e operação tapa buraco.
Tramitação do orçamento na Câmara
A peça orçamentária chegou à Câmara Municipal de São Paulo com um total de R$ 122,7 bilhões. A Comissão de Finanças e Orçamento realizou dez Audiências Públicas durante a tramitação do PL e formulou um substitutivo. Foram apresentadas 3.614 emendas e 351 demandas de munícipes por meio de mais de sete mil participações.
Aprovado ao final das atividades parlamentares de 2024, o orçamento de 2025 atingiu R$ 125,6 bilhões. O valor é o terceiro maior orçamento do Brasil, atrás apenas da União, com quase R$ 6 trilhões, e do Governo do Estado de São Paulo, com R$ 372 bilhões.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
