A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social conta com orçamento de R$ 2,67 bilhões para este ano, dos quais R$ 2,40 bilhões são oriundos do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) vinculado à pasta para o desenvolvimento de suas políticas. O montante está indicado na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, sancionado pelo Executivo em dezembro do ano passado.
Na parte administrativa da pasta, agora chefiada pela secretária municipal Eliana Gomes, boa parte dos valores entre a administração da secretaria, a manutenção e operação do programa de estágios, a aquisição de materiais, equipamentos e serviços de informação e comunicação e para manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação. No orçamento da administração da pasta também estão contemplados o projeto Qualifica SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e outras ações de desenvolvimento social.
Fundo de Assistência Social
No FMAS, que concentra as ações da secretaria, estão recursos para a manutenção e operação de equipamentos de proteção social especial à população em situação de rua; para o mesmo tipo de ação em equipamentos voltados a crianças e adolescentes em situação de risco; plano de contingência para situações de baixas e altas temperaturas; manutenção e operação dos equipamentos voltados ao fortalecimento da pessoa idosa; promoção dos direitos da pessoa com deficiência; inserção de famílias no cadastro único; entre outros.
Tramitação do orçamento na Câmara
O Projeto de Lei Orçamentária Anual chegou ao Legislativo paulistano com o valor de R$ 122,7 bilhões. Para o orçamento de 2025, após tramitação, os vereadores aprovaram o montante de R$ 125,6 bilhões, número que coloca a capital paulista como o ente com o terceiro maior orçamento do Brasil, ficando atrás da União, com quase R$ 6 trilhões, e do Governo do Estado de São Paulo, com R$ 372 bilhões.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
