O orçamento de São Paulo para 2025 destina o montante de R$ 262,41 milhões à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania conforme a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024 – sancionada no final do ano passado. O número é 6,71% maior do que os R$ 245,91 milhões que previa o PL (Projeto de Lei) 729/2024.
O Programa de Trabalho da Secretaria de Direitos Humanos, chefiada pela secretária Regina Santana, indica valores para a administração da pasta e dos Conselhos Tutelares. Além disso, prevê valores para a manutenção e operação da Casa da Mulher Brasileira; outros equipamentos públicos voltados ao atendimento de mulheres e o atendimento da população de rua.
Compete à secretaria formular, articular e coordenar a política municipal de direitos humanos e cidadania, de forma transversal, interseccional, participativa e com respeito à diversidade. Ela deve promover e defender direitos em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.
Tramitação do orçamento na Câmara
O orçamento de 2025 para a capital paulista fechou com o valor de R$ 125,6 bilhões. No entanto, o PL chegou na Câmara Municipal de São Paulo destinando o valor de R$ 122,7 bilhões. Ao longo do processo no Legislativo foram realizadas dez Audiências Públicas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Um substitutivo foi redigido após serem apresentadas 3.614 emendas, 351 demandas de munícipes por meio de mais de sete mil participações.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
