Confira na tabela abaixo destaques da proposta de orçamento de 2023 para a Secretaria Municipal de Educação. O total previsto para a pasta é de R$ 19,71 bilhões.
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), cabe aos municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, admitida sua atuação em outros níveis de ensino.
| Educação | Valor estimado no PL 579/2022 |
| Manutenção e Operação da Rede Parceira – Centro de Educação Infantil (CEI) | R$ 4,27 bilhões |
| Manutenção e Operação de Unidades Educacionais – Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) | R$ 1,24 bilhão |
| Alimentação Escolar | R$ 1,20 bilhão |
| Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | R$ 862,10 milhões |
| Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) | R$ 603,42 milhões |
| Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) | R$ 449,52 milhões |
| Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | R$ 252,70 milhões |
| Ações de Apoio à Educação Especial | R$ 133,64 milhões |
| Ações de Educação Integral | R$ 100,29 milhões |
| Construção de Centros de Educação Infantil – CEI | R$ 96 milhões |
| Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental | R$ 92,38 milhões |
| Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil | R$ 75,26 milhões |
| Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores | R$ 73,68 milhões |
Atenção: A Proposta de Lei Orçamentária Anual poderá sofrer alterações sugeridas por munícipes e vereadores durante a fase de tramitação no Legislativo paulistano. Assim, o montante destinado à Secretaria Municipal de Educação pode ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e envie contribuições por meio do hotsite do Orçamento 2023. A ferramenta disponibiliza o calendário oficial das audiências e traz as últimas notícias sobre a proposta.
