Confira na tabela abaixo destaques da proposta de orçamento de 2023 para a Secretaria Municipal de Habitação. O total previsto para a pasta é de R$ 4,34 bilhões – incluindo valores estimados para o Fundo Municipal de Habitação (R$ 472,71 milhões) e para a COHAB-SP (R$ 181,03 milhões) além dos valores previstos na função habitação nos fundos de Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social e Fundo de Saneamento Ambiental.
A Secretaria Municipal de Habitação é o órgão central e superior da Política Municipal de Habitação Social sendo a COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) o órgão operacional, conforme estabelecido nos programas e ações da Política Habitacional do Município.
Compete a esta secretaria gerir e executar a Política Municipal da Habitação Social; promover a regularização Urbanística e Fundiária de Assentamentos Precários, Loteamentos e Parcelamentos Irregulares; estabelecer convênios e parcerias, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, necessários à execução de projetos, no âmbito da secretaria.
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Habitação |
Valor estimado no PL 579/2022 |
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Programa Pode Entrar (*) |
R$ 1,99 bilhão |
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Execução do Programa de Mananciais |
R$ 361,29 milhões |
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Urbanização de Favelas |
R$ 211,90 milhões |
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Serviço de Moradia Transitória |
R$ 121 milhões |
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Regularização Fundiária |
R$ 94 milhões |
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Construção de Unidades Habitacionais |
R$ 56,26 milhões |
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Fundo Municipal de Habitação |
R$ 472,71 milhões |
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Companhia Metropolitana de Habitação do Município de São Paulo |
R$ 181,03 milhões |
(*) valor estimado apenas no orçamento da secretaria
Atenção: A Proposta de Lei Orçamentária Anual poderá sofrer alterações sugeridas por munícipes e vereadores durante a fase de tramitação no Legislativo paulistano. Assim, o montante destinado à Secretaria Municipal de Habitação pode ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e envie contribuições por meio do hotsite do Orçamento 2023. A ferramenta disponibiliza o calendário oficial das audiências e traz as últimas notícias sobre a proposta.
