Secretaria Municipal de Habitação deve contar com orçamento de R$ 4,34 bilhões em 2023

Confira na tabela abaixo destaques da proposta de orçamento de 2023 para a Secretaria Municipal de Habitação. O total previsto para a pasta é de R$ 4,34 bilhões – incluindo valores estimados para o Fundo Municipal de Habitação (R$ 472,71 milhões) e para a COHAB-SP (R$ 181,03 milhões) além dos valores previstos na função habitação nos fundos de Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social e Fundo de Saneamento Ambiental.

A Secretaria Municipal de Habitação é o órgão central e superior da Política Municipal de Habitação Social sendo a COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) o órgão operacional, conforme estabelecido nos programas e ações da Política Habitacional do Município.

Compete a esta secretaria gerir e executar a Política Municipal da Habitação Social; promover a regularização Urbanística e Fundiária de Assentamentos Precários, Loteamentos e Parcelamentos Irregulares; estabelecer convênios e parcerias, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, necessários à execução de projetos, no âmbito da secretaria.

(*) valor estimado apenas no orçamento da secretaria

Atenção: A Proposta de Lei Orçamentária Anual poderá sofrer alterações sugeridas por munícipes e vereadores durante a fase de tramitação no Legislativo paulistano. Assim, o montante destinado à Secretaria Municipal de Habitação pode ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e envie contribuições por meio do hotsite do Orçamento 2023. A ferramenta disponibiliza o calendário oficial das audiências e traz as últimas notícias sobre a proposta.