Para este ano, a Secretaria Municipal de Habitação tem orçamento de R$ 4,17 bilhões, segundo consta na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024. O montante sancionado pelo Executivo é 75,97% maior do que o valor inicial previsto no PL (Projeto de Lei) 729/2024, que era de R$ 2,37 bilhões.
Compete à Secretaria Municipal de Habitação executar a Política Municipal da Habitação Social; promover a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, loteamentos e parcelamentos irregulares; e estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, necessários à execução de projetos no âmbito da pasta.
O vereador licenciado Sidney Cruz (MDB) é o secretário municipal de Habitação.
Recursos da administração indireta
Para a habitação na administração indireta, R$ 179,18 milhões serão destinados para a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) e R$ 206,66 milhões para o Fundo Municipal de Habitação.
Tramitação do orçamento na Câmara
Este ano, o município de São Paulo tem orçamento de R$ 125,6 bilhões. O montante sancionado é 2,36% maior do que a proposta inicial, estimada em R$ 122,7 bilhões quando o texto chegou à Casa Legislativa e 12,34% maior em relação ao orçamento de 2024, de R$ 111,8 bilhões.
O substitutivo foi apresentado após dez Audiências Públicas, sendo oito temáticas, somando mais de 28 horas de discussão. A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu 3.614 emendas e 351 demandas de munícipes por meio de mais de sete mil participações populares presenciais e remotas.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
