Sancionada no fim do ano passado, a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024 traz o orçamento da capital paulista para 2025 e especifica um orçamento próprio para cada órgão, fundo, Subprefeitura ou Secretaria. Na pasta da Justiça, comandada pela secretária Eunice Prudente, o valor fixado foi de R$ 5,47 milhões.
De acordo com o planejamento da secretaria, os recursos serão distribuídos para custear a unidade, para investir no programa de estágios, além de verba para materiais, equipamentos e sistemas de informação e comunicação.
A Secretaria Municipal de Justiça desenvolve um trabalho institucional. Ela atua junto aos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, bem como com entidades ligadas à Justiça. A pasta também define o posicionamento político-institucional da administração pública municipal e trabalha na defesa do consumidor.
Tramitação do orçamento na Câmara
No fim do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o orçamento da capital paulista para 2025. No início dos debates, a peça orçamentária encaminhada à Casa pela Prefeitura estava estimada em R$ 122,7 bilhões. No entanto, após análise do Legislativo paulistano, o valor total foi atualizado para R$ 125,6 bilhões.
Durante a tramitação, a proposta passou por dez Audiências Públicas, sendo oito temáticas. A Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por conduzir o debate na Casa, recebeu 3.614 emendas ao projeto e 351 demandas de munícipes. Foram mais de sete mil participações populares – entre os canais on-line, via site e de forma presencial.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
