Na próxima quinta-feira (30/9), a partir das 12h, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher recebe representantes da Secretaria Municipal de Saúde para uma Audiência Pública sobre prestação de contas das ações e da execução orçamentária referente ao segundo quadrimestre de 2021, que equivale aos meses de maio a agosto.
A audiência cumpre o estabelecido na Lei Complementar federal 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e criar normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo.
Participação e transmissão
Cidadãos interessados no tema também podem participar do debate. Para participar por videoconferência é preciso fazer inscrição por este link. Também é possível contribuir enviando uma sugestão ou manifestação por meio deste formulário.
O Portal da Câmara fará a transmissão, ao vivo, do debate por meio da página Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2021
Data: 30/9
Horário: 12h
Local: Auditório Virtual – Prestes Maia
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
