Vereadores da CPI da Sabesp´receberam secretário de Governo da Prefeitura e presidente da Arsesp Foto: Luiz França / CMSP
O secretário municipal de governo, Chico Macena, afirmou que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) cumpre corretamente o contrato firmado com a prefeitura. No entanto, alegou que faltam mais investimentos em infraestrutura para evitar a falta de água na cidade.
O representante da prefeitura foi um dos convidados desta quarta-feira (17/9) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sabesp. De acordo com Macena, se a companhia se propõe a prestar um serviço deveria garantir que fosse realizado. Do ponto de vista do que foi pactuado no contrato, a empresa cumpre o acordo. Mas os investimentos que estão sendo realizados têm se demonstrado insuficientes para garantir o abastecimento no município, sinalizou.
Apesar disso, a possibilidade de romper o contrato com a Sabesp foi descartada. O Ministério Público pede para que o convênio seja declarado nulo, mas a liminar já foi negada pelo juiz. E, por termos um processo judicializado, precisamos tomar cuidado, porque não podemos ficar sem abastecimento, e qualquer medida jurídica da prefeitura pode criar passivo financeiro para o próprio Executivo. Por isso, estamos realizando um estudo para ver o que pode ser feito, explicou o secretário.
Entre as medidas previstas pela prefeitura para evitar a falta de água está a construção de poços. A coordenação das subprefeituras está com uma medida licitatória para perfurar poços artesianos, disse.
A fiscalização dos trabalhos realizados pela Sabesp é feita pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). As principais medidas adotadas pela instituição foram apresentadas durante a reunião pelo presidente, José Luiz Lima de Oliveira, que afirmou que as principais reclamações atualmente são de falta de água e cobranças indevidas.
As queixas são de diversas regiões do município. Mas durante diligência realizada pela CPI no Jardim Vera Cruz, zona sul, nesta terça (16), os moradores locais relataram as dificuldades que enfrentam por pagarem por serviços não prestados. Orientamos que primeiro seja procurado a prestadora de serviço. Ela não resolvendo, a solicitação pode ser encaminhada para nós, explicou Oliveira. De acordo com ele, primeiro é emitido um termo de notificação e dado um prazo para que a Sabesp resolva o problema, depois é feito um auto de infração. Se não for solucionado, a empresa é multada.
No bairro, apesar da existência da Estação Elevatória de Esgoto Jardim Vera Cruz, parte do esgoto é despejado diretamente na represa Guarapiranga. Em ofício encaminhado ao vereador Ricardo Nunes (PMDB), que solicitou uma vistoria da Arsesp no local, a empresa fiscalizadora afirmou não ter constatado o problema.
Nesse ofício assinado pela Arsesp diz que não se constatou que existe esgoto remetido para a Guarapiranga. Isso nos ofende, ainda mais porque estivemos ontem no Jardim Vera Cruz e vimos a situação. Essa afirmação não condiz com a verdade, afirmou o presidente da CPI, vereador Laércio Benko (PHS).
Em resposta, Oliveira disse que no momento da vistoria não havia vazamento para a represa.
Fiscalização
Os depoimentos prestados nesta quarta-feira fizeram com que os parlamentares chegassem a conclusão de que a fiscalização da Sabesp deve ser feita por um órgão municipal e não estadual.
Para o relator da CPI, vereador Nelo Rodolfo (PMDB), esse é o grande erro desse contrato. A prestadora de serviço é estadual e fiscalizada por uma empresa que responde para o estado. Essa situação está totalmente errada, ainda mais porque estamos falando de um contrato de bilhões. É necessária uma agência reguladora da prefeitura para fazer isso, sinalizou.
O vereador Mario Covas Neto (PSDB) também concorda. O contrato é grande demais e a prefeitura deveria ter uma agência reguladora, declarou.
Ele ainda chamou a atenção para o conflito de competências entre a Sabesp e a prefeitura, já que durante a diligência da CPI o representante da companhia responsabilizou a prefeitura pela falta de água no Jardim Vera Cruz e o secretário da Habitação, José Floriano de Azevedo Marques, disse o contrário. Na vistoria que fizemos ao Jardim Vera Cruz, a Sabesp disse que as obras não foram concluídas por conta da prefeitura. O secretário falou o inverso. Esse tipo de conflito é que da a impressão de que a coisa não está clara e o contrato em algum momento não define as atribuições, disse.
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