A inauguração de três hospitais na cidade de São Paulo, item previsto no Plano de Metas da Prefeitura, foi sustentada pelo secretário de Saúde, Januário Montone, em audiência pública nesta terça-feira na Câmara Municipal. Segundo ele, Parelheiros, Capela do Socorro e Brasilândia receberão as unidades, já com endereços definidos, somando 175 novos leitos.
Na Proposta Orçamentária de 2012 enviada à Câmara, não há rubricas específicas para os novos hospitais. O secretário, entretanto, afirmou que ainda serão feitos os remanejamentos necessários na pasta. Mesmo com as novas unidades, Januário Montone afirmou que a secretaria ainda persegue a construção de unidades maiores nas regiões, através de Parceria Público-Privada (PPP).
Nosso compromisso original era de 175 leitos. Posteriormente, absorvemos esses leitos no projeto da PPP, que significa a ampliação de 980 leitos na cidade. Como o projeto só está saindo agora, retomamos o primeiro, disse.
A orçamento de 2012 destina R$ 112 milhões à PPP da Secretaria de Saúde, a serem aplicados em um fundo que ultrapassará R$ 200 milhões. A aplicação serve como garantia aos vencedores da licitação no recebimento pelas obras, que só ocorre após sua conclusão.
Sobre o andamento da PPP, Januário afirmou que ela segue um ritmo compatível a seu aporte, superior a R$ 1 bilhão. Anunciada em 2010, a parceria teve seu edital publicado em junho de 2011.
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
A administração dos recursos repassados pela Secretaria de Saúde às Organizações Sociais (OSs), que administram parte dos equipamentos da pasta, também foi questionada durante a audiência pública. O principal ponto controverso foi a denúncia de que a verba estaria sendo aplicada no mercado financeiro por uma das entidades, em vez de executada.
Para o relator do Orçamento na Casa, Milton Leite (DEM), a situação precisa ser esclarecida. No momento em que a OS recebe o recurso, não deveria investi-lo?, questionou. Em resposta, o secretário Januário Montone afirmou que, na verdade, o dinheiro aplicado corresponde àquele que está para ser executado pelas OSs.
O recurso fica aplicado e todo ganho financeiro fica no projeto também. É fundamental que isso ocorra, como qualquer recurso público, para que não perca valor, explicou, reforçando que a medida está prevista em lei. Receita é usada com controle da secretaria, destacou.
A Proposta Orçamentária para 2012 prevê R$ 312 milhões para os contratos de gestão das OSs. Em 2011, até o início de novembro foram empenhados R$ 600 milhões. O sistema foi criticado por servidores da saúde, que se referiram a ele como privatização. As organizações sociais não são empresas privadas. São entidades com muita tradição e capacidade e são absolutamente controladas, rebateu Montone. Com as OSs, nós crescemos com 25 mil trabalhadores. Demoraríamos pelo menos 25 anos para ter esse progresso, completou.
A Secretaria de Sáude, com receita prevista de R$ 7 bilhões, pretende destinar grande parte a três blocos principais: atenção básica, com R$ 2,7 bilhões; assistência hospitalar, com R$ 2,1 bilhões; e despesas de pessoal, com R$ 1,7 bilhão.
(22/11/2011 – 16h06)
