O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chamas, esteve na reunião da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (26) para prestar esclarecimentos referentes à greve dos funcionários públicos do serviço funerário entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro.
As explicações do secretário, entretanto, não contemplaram aquilo que havia sido questionado a ele pelos vereadores da comissão e pelos advogados e funcionários públicos. Chamas apresentou dados como os reajustes aplicados pela Administração Municipal desde 2005 e planos para 2012.
Não há proposta de reajuste para nós. Somente as gratificações não bastam. Nenhuma medida para repor nossas perdas é apresentada. O projeto 477/10, que prevê reajuste de 11,2% para a classe médica em 2012, poderia ser estendido a todos os servidores, disse José Alfredo, funcionário do serviço funerário.
O servidor reclamou que sua categoria não recebe reajuste há 16 anos. Negociamos com prefeitos e secretários de planejamento há anos e nada conseguimos. Não sensibilizamos nem a Câmara nem a Prefeitura. A greve foi o único recurso que achamos para sensibilizar. E, ao invés de negociação, recebemos uma falta injustificada, que nos pune agora em vencimentos e nos impede de progredir no plano de carreira. É uma punição permanente e muito radical, disse, pedindo aos vereadores a criação de uma lei que reponha a inflação anual do período para a categoria.
A perseguição aos grevistas é intolerável. Tem que ter a consideração de parar com isso, porque não é próprio das democracias. Queremos nos colocar como ponto de diálogo nessa questão. Os vereadores estão dispostos a ajudar no que for possível, disse o vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública.
João Batista Gomes, advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de São Paulo, pediu um revisão na lei salarial, que data de 1995. Em cinco anos, houve aumento de somente 3%, bem abaixo da inflação. Calcule nossas perdas. E não basta o PL 477/11, que dá o reajuste para o setor de saúde em 2012, porque esse projeto não contempla os funcionários operacionais e administrativos.
O advogado disse ainda que a Prefeitura não cumpre sua promessa de retomar a negociação com os funcionários do serviço funerário em troca do fim da greve.
Temos um grupo de trabalho atuando para fazer a revisão da lei salarial. Muito já foi feito, mas muito há por fazer. Há muito a avançar ainda, foi minha primeira negociação salarial e em nenhum momento a administração se furtou de participar de discussões, ouvir negociações. Temos como objetivo melhorar os vencimentos dos trabalhadores de nível médio e nível básico, explicou Chamas.
(26/10/2011 – 16h31)
