Secretário da Fazenda estima arrecadar mais de um R$ 1 bilhão com novo PPI

O secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, entregou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 277/2017, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), com o objetivo de viabilizar acordos com contribuintes devedores do município de São Paulo. A entrega aconteceu na manhã desta quinta-feira (27/4), durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos grandes devedores.

A proposta tem o objetivo de recuperar parte dos quase de R$ 100 bilhões da dívida ativa do Município, principal matéria de discussão da Comissão. O PPI foi uma sugestão da própria CPI, que, em sua terceira reunião – no dia 9 de março –, propôs a Megale o plano de parcelamento.

O programa é valido para dívidas contraídas até dezembro de 2016 com impostos municipais como ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Os descontos oferecidos no PPI 2017 são maiores do que os da legislação vigente: para pagamentos à vista, 85% sobre os juros e 75% sobre a dívida e, para aqueles que optarem por parcelar o débito, os descontos serão de 65% sobre os juros e 50% sobre a multa. O passivo poderá ser pago em até 120 meses – ou dez anos—, com parcelas mínimas de R$ 50, para pessoa física, e R$ 300, para pessoa jurídica.

Com a aprovação do programa, o secretário estima recuperar cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. “Analisando as experiências de PPIs anteriores conseguimos estimar este valor, mas temos a convicção que, tanto pela conjuntura econômica quanto pelo esforço da Câmara, poderemos fazer uma arrecadação ainda maior”, disse Megale.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), é de interesse dos vereadores aprovarem o PL em no máximo um mês. “É uma proposta sugerida pela própria CPI e, nesse sentido, há um entendimento na Casa de aprovação desse projeto, com a celeridade que é demandada pela própria necessidade de arrecadação que a municipalidade tem”, afirmou.

“Em três meses de trabalho esta CPI já está conseguindo apresentar resultados – como este de hoje, o PPI apresentado. E é isso que vai devolver recursos aos cofres públicos e transformá-los em saúde, educação e desenvolvimento”, disse o relator da Comissão, vereador Isac Felix (PR).

Substitutivo

Tuma informou ainda que os vereadores deverão elaborar um substitutivo ao PL determinando que o Executivo apresente um novo PPI apenas a cada quatro anos, a fim de desestimular a inadimplência dos munícipes.

Participaram também da reunião os vereadores integrantes da CPI: Adilson Amadeu (PTB), Alessandro Guedes (PT), Camilo Cristófaro (PSB) e Ricardo Nunes (PMDB). Além do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), o líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB) e o vereador Toninho Paiva (PR) também estiveram presentes no encontro.