Secretário da Habitação comparece à Câmara Municipal para discutir orçamento de 2009

O secretário municipal adjunto da Habitação, Helton Zacarias, compareceu à audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira (06/11), para discutir a proposta orçamentária relativa à sua pasta.

 

O secretário apresentou os programas de sua Secretaria em andamento: o de mananciais, o de regularização fundiária e o de intervenção em cortiços, entre outros. Muitos desses projetos são produto de convênios com o Governo Federal (verbas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC) e com o Governo Estadual (recursos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU). Também abordou as desapropriações em andamento, como a realizada para a urbanização da Favela Real Parque.

 

“Esse governo está priorizando a Habitação sim, dentro das suas possibilidades”, assinalou. “Nós temos uma lista de obras de R$ 600 milhões que serão terminadas em 2009”, garantiu. Para demonstrar isso, o secretário lembrou que, no começo da gestão, o Orçamento destinava apenas 2% das suas dotações para sua pasta. Hoje, Habitação dispõe de 4%.

 

Ao questionar o secretário, o vereador Paulo Frange (PTB) manifestou apreensão com o impacto da atual crise financeira e do “crack” americano no Orçamento da cidade de São Paulo. “Estou extremamente preocupado com o Orçamento do ano que vem. A crise chegou, entrou, está na sala e ninguém acordou ainda. Os economistas mais atentos dizem que o PIB do ano que vem dificilmente ultrapassará os 3%”, afirmou Frange. O vereador teme que a tesoura alcance os recursos para os atuais programas da Secretaria Municipal da Habitação. “A lista das licitações não é pequena e a demanda é grande”, observou.

 

“Eu acredito que, no caso de algum corte, o máximo que pode acontecer é uma diminuição de ritmo das obras”, respondeu o secretário.

 

A audiência também contou com a presença do diretor da Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), Marcelo Rehder.

 

 

Na segunda parte da reunião, o chefe de gabinete e o gerente de Contabilidade e Finanças da São Paulo Turismo S/A (SPTuris), respectivamente Antônio Carlos Carneiro e Paulo Galdino Coelho, detalharam os investimentos previstos na proposta orçamentária relativa à sua área. As dotações orçamentárias se dividem entre turismo, atendimento das áreas que a SPTuris administra ou aluga, como o Parque Anhembi e o Autódromo de Interlagos; e eventos, como o Desfile das Escolas de Samba e a Virada Cultural. R$ 3 milhões do Orçamento 2009 são para ser aplicados em eventos da Secretaria Municipal da Educação; R$ 4 milhões em eventos da Secretaria dos Esportes (como a Virada Esportiva e o Programa Clube-Escola); R$ 10 milhões e 300 mil em eventos da Secretaria Municipal de Governo (por exemplo, inaugurações de CEUs), além de despesas com o Carnaval e a Fórmula Um. R$ 13 milhões e 300 mil estão previstos para gastos com manutenção dos estacionamentos do Anhembi, que cobra R$ 20,00 dos usuários, durante as feiras e eventos.

 

A vereadora Soninha Francine (PPS), ouvida pela reportagem, alertou para a necessidade de maior controle nas despesas com o Carnaval. “A questão do Carnaval para mim é mal resolvida. É feito um repasse muito significativo, especialmente para duas entidades. Mais de R$ 10 milhões para a Liga das Escolas de Samba e quase R$ 5 milhões, para a União das Escolas de Samba, que são as do grupo inferior. É um repasse com pouquíssimo controle social. A Liga presta contas muito pouco detalhadas do que é feito com esse dinheiro e ela tem um livre arbítrio para decidir o que fazer com ele; que nenhum projeto cultural tem, nenhum projeto comunitário tem”, comenta.

 

“Está todo mundo muito preocupado com a possibilidade de a receita estar superestimada. A gente teve um aumento de receita muito significativo nos últimos anos, em parte, por causa de uma série de medidas de reengenharia financeira que a administração tomou, devidamente aprovadas pela Câmara Municipal; e a estimativa era que a receita crescesse muito mais no ano que vem. Agora, está todo mundo muito preocupado porque diante do cenário óbvio de crise econômica, a atividade econômica e arrecadação de impostos muito provavelmente vão se reduzir – a Prefeitura, por exemplo, arrecada muito ISS, imposto sobre serviços – e a receita pode diminuir muito”, avalia a vereadora.

 

Dividiram a Mesa Diretora dos trabalhos da audiência pública da Habitação, COHAB e SPTuris os vereadores Milton Leite (DEM), relator da nossa Lei de Meios na Comissão de Finanças; José Police Neto (PSDB); Paulo Fiorilo (PT), Goulart (PMDB), Francisco Chagas (PT) e Paulo Frange.