Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo discutiu em Audiência Pública nesta quarta-feira (26/3), a prestação de contas da Secretaria da Educação da capital paulista, referente ao 4º trimestre de 2024. O debate foi comandado pela vereadora Sonaira Fernandes (PL), presidente do colegiado.
O relatório foi apresentado pelo secretário municipal Fernando Padula que respondeu aos questionamentos dos parlamentares da Casa e da população sobre as contas da cidade de São Paulo e outros assuntos relacionados à administração. A prestação de contas dos dados relacionados aos meses de outubro a dezembro está prevista na Lei Orgânica do Município que obriga o esclarecimento sobre as receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação nesse período, bem como a prestação de contas das verbas usadas discriminadas por programa.
Confira alguns destaques dos números da Educação:
Na capital, mais de 1 milhão de estudantes estão matriculados em 4,1 mil unidades escolares. São 90 mil profissionais da rede municipal. A Educação conta ainda com 72 mil professores e mais de 68 mil profissionais que atuam nas unidades parceiras.
O total da receita da pasta no período foi de R$ 76,99 milhões. Os recursos da pasta da Educação estão distribuídos com as seguintes porcentagens:
- O Tesouro Municipal representou 64,09% ou R$ 14,61 milhões;
- O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) representou 31,17% ou R$ 7,66 milhões;
- E a menor fatia, das Transferências Federais, representaram 4,72% ou R$ 901,88 mil.
Novas unidades escolares
Foram inauguradas 28 unidades educacionais de Educação Infantil – 13 delas foram entregues no último semestre do ano.
Aplicativo para aquisição de Material e Uniforme Escolar
O cadastro no aplicativo para efetuar as compras é feito com o CPF do responsável legal pelo estudante em comerciantes locais, por meio da liberação de crédito para compras de material e uniforme escolar através do aplicativo DuePay.
Para a aquisição de Material Escolar em 2024 foram 504 credenciados e 799 lojas. O total de kits vendidos foi de 1.234.793 no valor de R$ 279,18 milhões.
Já para a aquisição de Uniformes em 2024 foram 317 credenciados e 748 lojas. O total de vendas foi de 788.476 (roupas e calçados) no valor de R$ 387,26 milhões.
Fila zero nas creches municipais
Pelo 5º ano consecutivo, São Paulo está sem fila para creches. São 345 mil crianças atendidas até dezembro do ano passado. E o Programa Mãe Paulistana creche garante vagas para bebês de mães que realizam o pré-natal na rede municipal de saúde.
Transporte Escolar Gratuito
O atendimento em dezembro de 2024 alcançou mais de 154 mil bebês e crianças de 0 a 11 anos; 22,8 mil bebês.
Alimentação escolar
- Diariamente são servidas cerca de 2,7 milhões de refeições, para mais de um milhão de estudantes da rede municipal de educação;
- Com cardápio elaborado por nutricionistas, são fornecidas três refeições diárias, sendo cinco refeições para crianças dos Centros de Educação Infantil;
- Cerca de 1 milhão de refeições foram servidas durante cada edição do Recreio nas Férias, além da oferta de cestas básicas.
Piso salarial na rede municipal
A Prefeitura de São Paulo aumentou em 44% o piso salarial dos professores em início de carreira com carga horária de 40 horas semanais, passando de R$ 3.837,37 em 2021 para R$ 5.533,09 em 2024.
O valor é atualmente 20% superior ao piso nacional (R$ 4.580,57) que reajusta o piso dos servidores municipais.
Criação do programa Mais Integração
Uma política de incentivo que beneficia os funcionários dos Centros de Educação Infantil das unidades indiretas e parceiras com o pagamento de prêmio de até R$ 6 mil.
Educação antirracista
Mais de 546 visitas monitoradas em 2024. Foram disponibilizados 500 ônibus que transportaram cerca de 25,9 mil estudantes em atividades e visitas em locais, como:
- Museu Afro Brasil – Exposição Permanente. Museu Afro Brasil – Projeto “Encantamentos e Negritudes” (Educação Infantil).
- Museu de Arqueologia e Etnologia – Exposição “Resistência Já – Fortalecimento e união das culturas indígenas”.
- Museu da Língua Portuguesa – Exposição Permanente e Exposições “Nossa canção” e “Línguas africanas que fazem o Brasil”.
- Pinacoteca da Cidade de São Paulo, Pina Contemporânea.
- Ocupação 9 de Julho – Oficina “Máscaras Africanas” (em parceria com a Editora Bëi).
- IMS – Exposição “Pequenas Áfricas: O Rio que o samba inventou”.
- Sesc Vila Mariana – Exposição “Lélia em nós”.
- 9° Festival Afro Minuto – A luta de Zumbi dos Palmares.
- IV Expo Internacional Dia da Consciência Negra – Griots e a tradição africana, Festival Municipal de Mancala Awelé.
Outros temas
Padula também apresentou dados sobre obras e reformas nas unidades escolares, atendimento oftalmológico e escola em tempo integral.
Questionamentos dos vereadores
A vereadora Sonaira Fernandes (PL) falou sobre a importância de se ter atendimento especializado aos alunos com necessidades especiais. “Chegam muitas demandas em nosso gabinete de servidores preocupados que não receberam a capacitação, o treinamento e o acolhimento devido para cuidar dessas crianças e, muitas vezes, a demanda é muito grande. Os professores querem fazer o melhor, mas eles esbarram na dificuldade”, explicou a presidente da Comissão.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) também questionou sobre a inclusão no município. “Eu tenho ido a muitas escolas de todas as regiões da cidade e percebo que esse é um tema crucial. Não sei se a pasta tem os dados, mas se percebe que o número de crianças PCDs aumentou bastante. É preciso dar uma resposta adequada à sociedade sobre essa questão”, observou o vereador.
Já o vereador Eliseu Gabriel (PSB) trouxe para o debate o tema da municipalização das escolas estaduais. “Foram 25 escolas municipalizadas e a gente tem recebido muita reclamação sobre esse processo. A gente sabe que a qualidade do ensino municipal é superior ao ensino estadual. Precisamos nos aprofundar nessa municipalização”, disse Eliseu.
Já Adrilles Jorge (UNIÃO) observou sobre a educação inclusiva e antirracista. “A gente vive no país mais miscigenado do mundo. Gostaria que o senhor nos explicasse quais são as políticas públicas voltadas ao tema, o tipo de educação e orientação de inclusividade desses alunos na rede municipal”.
E a vereadora Cris Monteiro (NOVO), vice-presidente do colegiado, questionou sobre o índice de aprendizado. “Tivemos perdas importantes durante a pandemia no nível de aprendizagem e eu gostaria de saber se tivemos uma melhora pós-período pandêmico”, perguntou Cris.
Participação popular
Micheline Ferreira participou de forma online e perguntou se há previsão de novas convocações do último concurso de professores da rede municipal. Segundo o secretário, a Prefeitura zerou a fila de convocação e a situação atual é uma repescagem para novos chamamentos.
Já Rosana Borges, dirigente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas da Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo) participou presencialmente da audiência e também enfatizou sobre o acolhimento de alunos especiais. “Ainda que os números modifiquem, precisamos olhar para quantas crianças que ingressam nas unidades educacionais e as dificuldades dos professores.
Sobre o assunto, Padula salientou os dados apresentados e as melhorias sobre o tema e reconheceu que “todos os dias as escolas recebem pedidos de municípios limítrofes em que os alunos querem se matricular em nossa cidade já que a educação inclusiva para as crianças com deficiência têm uma maior atenção”.
Os vereadores George Hato (MDB) e Luna Zarattini (PT) também marcaram presença no debate da comissão de Educação, mas não fizeram uso da fala.
Para conferir as respostas aos questionamentos feitos ao secretário municipal da Educação, confira abaixo a íntegra da audiência:
