Em reunião virtual conjunta, realizada nesta quarta-feira (13/5), os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, receberam o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, para discutir e esclarecer algumas ações tomadas pela pasta neste atual momento de pandemia.
Cartão-alimentação
Segundo Bruno Caetano, mais de 350 mil estudantes recebem o benefício, número que é constantemente atualizado: só na última semana, 17 mil alunos foram incluídos no programa. Questionado pelos vereadores sobre o motivo de não abranger todos os estudantes da rede, Caetano declarou que não há condições orçamentárias no momento.
“A queda da receita de Educação é de R$ 1,64 bilhão, e também houve incremento de despesa nesse período de pandemia”, explicou. De acordo com o secretário, a falta de recursos explica por que a pasta priorizou quem já recebe o Bolsa Família. “Se pudéssemos, gostaríamos de estender o benefício a todas as crianças, mas é evidente que temos dificuldades operacionais e orçamentárias. Acredito que tomamos a atitude mais correta, que foi começar a entrega do cartão às crianças mais vulneráveis”, avaliou.
Os parlamentares também questionaram por que a pasta não repassou o benefício diretamente pelo Bolsa Família, evitando assim um chamamento público para empresas de cartões. Segundo Caetano, foi criado um diálogo com a Caixa Econômica Federal, mas o tempo previsto para repasse do recurso às famílias seria de dois meses. Além disso, ele acredita que o cartão-alimentação é o mais adequado, garantindo a utilização apenas para compra de alimentos.
Sobre a expansão do benefício, Bruno Caetano informou que aguarda decisão sobre uma possível Medida Provisória que autorize redes municipais de educação a utilizar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar que, por ser um orçamento carimbado, não pode ser usado em programas de transferência de renda. Caso a medida seja aprovada, a estimativa é que 300 mil estudantes sejam incluídos de forma imediata.
Suspensão e cortes de contratos
Um dos casos analisados pelos vereadores é a suspensão do MOVA (Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), que oferece a continuidade dos estudos do Ensino Fundamental, além de relatos de profissionais do programa que deixaram de receber seu pagamento.
De acordo com Caetano, a área pedagógica da Secretaria Municipal de Educação não considera possível manter as atividades do MOVA por ensino à distância, devido às características dos alunos, que muitas vezes não tem facilidade em acessar aparelhos eletrônicos. Sobre os serviços terceirizados, ele disse que nenhum contrato foi cancelado, apenas o pagamento de algumas gratificações por falta de segurança jurídica.
Quanto ao MOVA, o secretário disse que há um entrave legal para o pagamento de algumas entidades que possuem relação com seus profissionais apenas em caráter voluntário. Segundo ele, o repasse está sendo feito apenas para entidades que mantém vínculo empregatício, pois estão amparados legalmente.
Para sanar o impasse e garantir que os profissionais não deixem de receber seus salários, o vereador Antonio Donato (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, sugeriu que o Executivo encaminhe um Projeto de Lei que dê a segurança jurídica para o pagamento de todas as entidades, proposta que está em avaliação na Secretaria Municipal de Educação.
Funcionamento das escolas
Outra medida discutida foi a decisão da Secretaria Municipal de Educação de manter o expediente das escolas municipais, ainda que o recesso escolar de julho tenha sido antecipado. Para o vereador Toninho Vespoli (PSOL), manter as unidades escolares abertas vai na contramão das ações que buscam incentivar o isolamento social. “Isso põe em risco a vida dos servidores, do pessoal do quadro de apoio e gestão. Os servidores não são guardas patrimoniais”, argumentou Vespoli.
O secretário de Educação explicou que o plantão dos profissionais da rede municipal de ensino ainda é necessário para o enfrentamento à pandemia. Cerca de 13 mil servidores estão participando do esquema de rodízio, excluindo-se os de grupo de risco e com comorbidades. “Algumas crianças ainda não receberam o livro ou o cartão-alimentação, e essas escolas nos auxiliam no contato com as famílias”, justificou Caetano. Segundo ele, o plantão poderá ser flexibilizado caso receba essa orientação da Secretaria Municipal de Saúde.
Também esteve presente à reunião o presidente da Comissão de Educação, vereador Eliseu Gabriel (PSB), e os demais vereadores: Alfredinho (PT), Eduardo Suplicy (PT), Jair Tatto (PT), José Police Neto (PSD), Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), Ricardo Nunes (MDB), Soninha Francine (CIDADANIA), Xexéu Tripoli (PSDB).
