A Comissão de Finanças e Orçamento definiu, em reunião nesta quarta-feira (15/5), a realização de audiência pública para que a Prefeitura de São Paulo apresente o balanço das contas do município. A audiência está prevista para o dia 29/5, às 10h30, no auditório Prestes Maia, 1º andar, na Câmara Municipal. O secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, fará a prestação das contas relativas ao primeiro quadrimestre de 2019.
Entre os dados a serem apresentados, deverá constar o valor das principais receitas e despesas da prefeitura nos primeiros quatro meses do ano. Com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece parâmetros para a gestão das finanças públicas, os entes das administrações federal, estaduais e municipais devem divulgar demonstrativos financeiros, com determinada periodicidade, a fim de dar transparência aos gastos públicos.
“É uma audiência sempre realizada pela Comissão de Finanças, com a presença do secretário da Fazenda, para apresentar um balanço das receitas e gastos da cidade no último quadrimestre. É uma oportunidade para que a população também participe do debate sobre as finanças do município”, explicou o presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT).
Pauta da reunião
Os vereadores discutiram 36 itens, entre PLs (Projetos de Lei), PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos, de autoria do Legislativo.
Entre os projetos com parecer favorável aprovado, está o PL 773/2017, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (REP), que concede aos portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) o direito de utilizar as vagas reservadas para deficientes.
De acordo com a proposta, esse é um direito a ser garantido aos familiares de pessoas com autismo, que muitas vezes se deparam com barulho nas vias públicas e longa espera para estacionar, o que pode prejudicar o trajeto por conta da grande sensibilidade a estímulos sensoriais dos portadores de TEA.
Na cidade de São Paulo, os portadores de TEA podem estacionar em vagas destinadas a deficientes, desde que apresentem o Cartão DeFis – autorização especial para estacionamento em todas as áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e em vias públicas devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiências que comprometam a mobilidade. O documento é emitido pelo DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário).
Mesmo com a atual legislação, o relator do projeto na comissão, vereador Fernando Holiday (DEM), disse que essa é uma medida necessária. “Dependendo do grau de autismo, a pessoa pode ter muita dificuldade de locomoção, por exemplo, o que consequentemente afeta a família que acompanha o autista. Por isso, é legítimo que eles tenham direito a utilizar essas vagas sem nenhum tipo de empecilho”, declarou Holiday.
Um dos requerimentos aprovados pelos parlamentares solicita informações à Secretaria Municipal da Fazenda a respeito de questões orçamentárias ligadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, que tramita na Câmara.
Segundo o autor do pedido, vereador Alessandro Guedes, a primeira audiência sobre a LDO, realizada no início deste mês, deixou dúvidas. Entre os questionamentos à Fazenda, está o pedido de valores detalhados sobre receitas com alienação de bens, receitas patrimoniais, concessões, permissões, autorizações ou licenças de serviços públicos.
O parlamentar também solicitou informações sobre o plano de quitação de precatórios da prefeitura, referente ao período de 2020 a 2024. “Nós questionamos o secretário da Fazenda, durante a primeira audiência sobre a LDO para 2020, sobre qual o cronograma de quitação dos precatórios, porque eles precisam ser pagos. Também questionei sobre o dinheiro em caixa da prefeitura, que não está sendo utilizado, mesmo diante dos inúmeros problemas da cidade”, explicou Guedes.
Segundo o vereador, as informações são necessárias para que a comissão prossiga com a discussão da LDO, que deverá ser tema de uma segunda audiência, ainda com data a ser definida.
