Mozart Gomes/CMSP
O secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa, participou de audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira, para expor o cumprimento das metas fiscais do Executivo para o primeiro quadrimestre deste ano.
Segundo números apresentados por Costa, a arrecadação dos três principais tributos municipais ISS, IPTU e ITBI teve um crescimento de 7,9% nos quatro primeiros meses de 2011, enquanto a receita tributária total, considerando também a transferência de recursos estaduais e federais, aumentou 5,7%.
Sobre as despesas do município, o secretário apontou uma alta de 3,9%, cenário classificado por ele como bom, considerando que os gastos foram menores do que as receitas.
Ainda de acordo com os dados apresentados, no fechamento de 30 de abril a Prefeitura contava com recursos da ordem de R$ 6,9 bilhões em caixa. O vereador Donato (PT), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, questionou se o nível de execução orçamentária do Executivo não está abaixo do esperado, considerando o grande volume de recursos disponíveis.
O secretário explicou que no primeiro quadrimestre existe, tradicionalmente, um saldo maior em caixa por conta de arrecadações que acontecem neste período do ano, como o IPTU e os repasses do Estado referentes ao IPVA. No entanto, segundo ele, esse dinheiro não pode ser empenhado de imediato porque existem contas a serem pagas ao longo do ano.
Já o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR) questionou Mauro Ricardo da Costa a respeito do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) disposto no Projeto de Lei enviado à Câmara que trata de alterações tributárias na cidade de São Paulo. Caso a matéria seja aprovada pelos vereadores, o secretário disse que a previsão de arrecadação com o PPI será de R$ 400 milhões.
Rodrigues manifestou preocupação com a possibilidade de tal programa de parcelamento incentivar o “calote”, mas o secretário garantiu que o contribuinte que aderir ao PPI não terá perdão ou anistia dos tributos devidos, e sim uma redução da multa e dos juros.
A audiência pública desta terça-feira foi realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
(31/05/2011 – 12h41)
