A terceira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, realizada nesta terça-feira (9/4), debateu a modernização das leis que regulam a instalação das antenas e estações de rádios base (que fazem a ligação entre as antenas e as operadoras de telecomunicações) no município de São Paulo. A reunião contou com a participação do secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg.
Ao interpelar o secretário municipal, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) quis saber do papel da pasta em relação ao tema da CPI. Segundo Annenberg, a secretaria fiscaliza a instalação das antenas e promove ações de zeladoria relacionadas ao sistema de telecomunicação, inclusive por meio de análises e propostas de atualização dos processos de instalação dos equipamentos.
Outro eixo de atuação da secretaria é a modernização da legislação específica, considerada ultrapassada por Annenberg. “Nossa legislação municipal, de mais de 10 anos, é mais restritiva do que a federal, que é de 2015 e trouxe avanços na agilização do processo de licenciamento das antenas”, disse o secretário.
De acordo com Annenberg, há um Projeto de Lei em tramitação para a simplificação do licenciamento na cidade. “Um dos gargalos para desburocratizar a questão está na definição de que, atualmente, a antena é considerada uma edificação e precisa de uma série de alvarás para funcionar”, afirmou o secretário. A proposta do Executivo é enquadrar a antena como equipamento público, o que “simplificaria e agilizaria o licenciamento”.
Em relação à infraestrutura urbana de telecomunicações do município, Annenberg comentou que a evolução das tecnologias, como no caso da chegada ao país da internet móvel 5G, deverá forçar várias adequações para que a tecnologia possa ser utilizada.
Foto: Luiz França/ CMSP Secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg
“Precisamos desburocratizar o processo de licenciamento, para que possamos atender às demandas que surgem e, principalmente, atender as áreas que sofrem a falta de cobertura do sinal, como as regiões periféricas da cidade”, ressaltou o secretário.
Durante a reunião da CPI, Regina Lagonegro, diretora do Departamento de Atividades Especiais, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, explicou que seu departamento lida com toda a infraestrutura da cidade, incluindo as etapas de análise e execução dos projetos de instalação de antenas. “Desde 1998, foram instalados 1.357 processos de instalação de antenas e, desses, 908 estão em andamento”, afirmou.
Além disso, segundo Regina, desde 1998 foram solicitados 4.890 alvarás de execução de estações de rádios base, sendo que 509 estão em análise, 384 foram deferidos e 3.997, indeferidos.
Sobre a emissão dos Certificados de Regularização das antenas e estações rádios base já instaladas, também da alçada do Departamento de Atividades Especiais, a representante da secretaria de Urbanismo e Licenciamento apontou que, dos 5.626 processos instalados desde 1998, 627 seguem em andamento, 973 foram deferidos e 4.026, indeferidos.
Para o relator da CPI, vereador Isac Félix (PR), a reunião desta terça-feira resultou no esclarecimento dos principais problemas da legislação atual e em um direcionamento aos trabalhos da comissão. “Outro problema que encontramos está no fato de que a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento emite o alvará, mas quem faz a fiscalização é a Secretaria das Subprefeituras, que não tem número suficiente de funcionários para isso”, destacou Félix.
Por conta dessa situação, os vereadores da CPI aprovaram requerimento, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), convidando o secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, a prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das antenas.
Também foi aprovado o pedido de desligamento da comissão, solicitado pelo vereador Dalton Silvano (DEM). O partido, agora, irá indicar um substituto.
Na reunião, além de Cristófaro e Félix, participaram o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), o vice-presidente, vereador Souza Santos (PRB), e a vereadora Edir Sales (PSD), membro da comissão. Também compareceu o vereador Gilberto Nascimento (PSC).
Ainda estiveram presentes Vitor Torcineli, coordenador de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente; Silvio di Sicco, coordenador da Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento; Marianne Sampaio, secretária-adjunta da Secretaria de Inovação e Tecnologia; Mariana Magro, procuradora da Procuradoria-Geral do Município; Sandro A. Kuschmir, assessor da presidência da PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo); e Arthur Pinel, servidor do Departamento Jurídico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Histórico
Aprovada em Sessão Plenária no dia 28/2 e instalada no dia 13/3, a CPI das Antenas foi proposta pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB). O objetivo da CPI, com duração prevista de 120 dias, é auxiliar na solução de problemas relativos à prestação de serviços, apurar possíveis irregularidades, sugerir novas regulamentações, convidar interessados no segmento a falar sobre o tema e estudar novos critérios de instalação de antenas na cidade.
As reuniões da CPI ocorrem às terças-feiras, das 11h às 14h, no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal de São Paulo.
