O secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, disse nesta quarta-feira (23/8) que a Prefeitura já cadastrou 1.904 terrenos para serem vendidos para a criação de um Fundo Imobiliário.
Durante Audiência Pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para discutir o Projeto de Lei (PL) 404/2017, que prevê a alienação de imóveis públicos com áreas iguais ou inferiores a 10 mil metros quadrados, o responsável pela Pasta ainda sinalizou que pode haver mais de 40 mil áreas que se encaixam nessa proposta.
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto faz parte do Plano Municipal de Desestatização (PMD) da gestão do prefeito João Doria. “Todo terreno abandonado ou invadido, até por empresas, representa uma renúncia fiscal. As áreas serão oferecidas primeiramente para as secretarias e, desde que não sirvam para creches ou outros equipamentos, serão incorporadas ao Fundo Imobiliário”, detalhou Poit.
De acordo com o secretário, o Fundo Imobiliário servirá para “garantia de uma série de projetos em andamento”. “Vamos conseguir dar andamento na construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e na revitalização do Centro”, disse Poit.
Para o secretário, esse Projeto é fundamental para que São Paulo deixe de gastar tanto com aluguel e possa investir no que é prioritário, como educação e saúde. “Temos outra cidade abandonada precisando ser cadastrada para que a Prefeitura tome conta e passe para o setor privado”, argumentou Poit.
O integrante do Fórum Hip Hop Municipal SP, rapper Pirata, mostrou-se contrário ao Projeto. “Antes diziam que não tinham espaços para construir creches e agora tem esse monte de espaço? Se realmente eles existem, porque a própria Prefeitura não faz os investimentos”, criticou.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) achou importante a Audiência. “O debate foi positivo e pudemos entender o que será feito com os imóveis. No entanto, precisamos assegurar que essas áreas tenham uma finalidade social importante”, argumentou.
O vereador Paulo Frange (PTB) sugeriu algumas mudanças ao Projeto. “É necessário que as áreas que tenham algum tipo de briga judicial não entrem, ou estaremos anistiando tudo isso, e que os terrenos de até 5 mil metros quadrados sirvam para Habitação de Interesse Social”, disse.
