O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, esteve nesta quarta-feira na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara para prestar esclarecimentos sobre salários acima do teto constitucional pagos a funcionários da Prefeitura de São Paulo.
O convite para que Chammas viesse à Casa partiu do vereador Donato (PT) e foi baseado em uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que citava salários de até R$ 76,3 mil entre os procuradores da Prefeitura, somados os honorários e gratificações. Levando em conta apenas a remuneração mensal fixa, o maior salário mencionado foi de R$ 31.624,37, além do valor de R$ 26.723,13 recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerado como teto constitucional para todos os servidores públicos do país.
De acordo com o secretário, um decreto municipal de março de 2011 estabeleceu limite salarial para o funcionalismo paulistano, e diante da necessidade de ajustes e atualização no sistema da folha de pagamentos, somente em agosto o teto passou a ser aplicado aos salários.
Ainda segundo Chammas, a diferença correspondente ao período do início da vigência do decreto até a efetiva aplicação do teto será descontada dos servidores, em parcelas.
O secretário explicou que a maioria dos funcionários com salários superiores ao limite do STF era de auditores fiscais, embora a reportagem do O Estado de S.Paulo tenha citado apenas procuradores. Cerca de 120 pessoas nessas condições foram detectadas em agosto e outras 99 em setembro, e a expectativa é a de que no próximo mês a folha de pagamentos já esteja totalmente acertada.
Para o vereador Donato, as explicações dadas por Rubens Chammas foram satisfatórias, “embora não tenha sido satisfatória a demora na aplicação do decreto e na tomada das providências necessárias”. “Mas aparentemente não temos maiores prejuízos aos cofres públicos, que é o que importa no final”, acrescentou.
(05/10/2011 – 14h00)
