Luiz França/CMSP A discussão sobre parques, praças e planetários foi realizada no Salão Nobre da Câmara
A concessão dos parques, praças e planetários da cidade à iniciativa privada voltou a ser o tema central de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo. Desta vez, o terceiro debate foi promovido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
O foco da reunião desta segunda-feira (11/9) foi justamente a cobrança de que as demandas levadas às sessões anteriores, em julho e agosto, sejam incorporadas no texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 367/2017, que deve ser finalizado em breve pelo Executivo e servirá de base para o edital de licitação.
De acordo com o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, o objetivo é chegar a uma proposta que atenda às principais reivindicações expostas até agora.
“Essa já foi a terceira Audiência. E acho importante que algumas coisas fiquem bem claras: a entrada dos parques jamais será cobrada. Os concessionários devem assumir as despesas, cuidar das áreas verdes e fazer investimentos. Além disso, vamos garantir a permanência dos permissionários legalizados”, assegurou o secretário.
Na Audiência Pública, realizada no Salão Nobre, o advogado dos permissionários do Parque Ibirapuera, Guilherme Corona Rodrigues Lima, pediu a palavra para dizer que os compromissos assumidos até agora têm agradado os comerciantes que trabalham nos parques, mas a categoria só vai ficar satisfeita quando tudo for colocado no papel.
“Eles desejam que seja acrescido no Projeto de Lei um artigo expresso com as garantias necessárias para a manutenção dos contratos com a administração municipal, nos moldes atuais. Hoje eles pagam à Prefeitura para utilizar esses espaços. E nada impede que eles continuem pagando esse mesmo valor à empresa concessionária”, afirmou.
O vereador Paulo Frange (PTB) também destacou a necessidade de que os pontos mais importantes da concessão fiquem bem claros no texto substitutivo.
“Além da questão dos permissionários, a gratuidade de entrada nos parques, por exemplo, tem de estar escrita na Lei. Outro ponto é a qualificação mínima do gestor do parque. O administrador precisa ter formação adequada e ligação com a área ambiental. É importantíssimo que cada um desses itens fique bem claro”.
Números
O gerente da São Paulo Parcerias, Emílio Magalhães Penha, abriu a Audiência com uma exposição de slides para apresentar dados relacionados à gestão pública dos 108 parques da cidade, contando o Campo de Marte, que passou a ser incluído recentemente nas estatísticas.
Segundo os números oficiais, o Orçamento estimado para a manutenção de todos eles, em 2017, é de R$ 180 milhões. Só o Ibirapuera custa aproximadamente R$ 29 milhões.
Penha reiterou que o prazo mínimo para as concessões será de cinco anos. Ele informou ainda que o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) está na fase final de busca dos estudos para 14 parques estimados com maior potencial.
O secretário de Desestatização, Wilson Poit, aproveitou para informar que o PMI foi tido como um sucesso, com 26 consórcios interessados. Ao final, 21 foram habilitados. Ele também lembrou que a Prefeitura deve manter o plano de incluir no edital um modelo de exploração conjunta de parques potencialmente rentáveis junto com os considerados deficitários, para ampliar o leque de concessões.
“Sabemos que há parques que despertam muito interesse, enquanto outros nem tanto. Então a ideia é encaixá-los em conjuntos de três, quatro ou até cinco parques, como tem pedido o próprio prefeito Doria”, explicou Poit.
Praças e Planetários
A discussão em torno dos planetários, principalmente o do Ibirapuera, chamou a atenção dos participantes da Audiência.
André Bueno/CMSP Mônica Borba
A pedagoga Mônica Pilz Borba, especialista em educação ambiental, manifestou preocupação com a forma de gestão dos espaços. Ela teme que os planetários se tornem meros equipamentos de exploração turística, perdendo assim a sua função pedagógica e social.
“Porque são espaços educadores na área de pesquisa, ciência e tecnologia. E é preciso assegurar a gratuidade às escolas públicas. Sabemos que são equipamentos caros, mas é possível cobrar ingressos em dias específicos e em outros oferecer a entrada livre. Talvez isso não cubra todos os custos num primeiro momento, mas poderíamos pensar numa concessão gradativa, para equilibrar os gastos de manutenção”, disse Mônica.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) apoiou a ideia e sugeriu que a questão seja incluída no Projeto. “É um ponto de vista importante, que deve ser levado em consideração”, disse.
A Associação do Artesão da Terceira Idade também marcou presença na reunião desta segunda-feira. Representantes da entidade questionaram o secretário Poit sobre a situação dos artistas que expõem obras nas praças da cidade.
Eles reclamaram da dificuldade de diálogo com as prefeituras regionais, e também pediram garantias expressas no texto substitutivo ao PL 367/2017.
Em resposta, o secretário reafirmou que a Prefeitura tem interesse de manter os artistas e artesãos nas praças. “Estamos ouvindo a sociedade, com todo respeito aos artistas e artesãos. Só não vamos confundi-los com ambulantes e comerciantes de quinquilharias. Recebemos esses artistas aqui hoje e vamos considerá-los, não só no Substitutivo, mas também no edital de licitação, que é aquele que vai valer mesmo”.
Poit disse que os estudos do PMI serão recebidos até esta quarta-feira (13/9). O secretário adiantou que tanto o texto substitutivo como o edital de licitação deverão ser submetidos a novas Audiências Públicas antes da possível aprovação da Lei em definitivo.
O texto do PL 367/2017 foi aprovado em primeira votação em julho. O Projeto faz parte do PMD (Programa Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB).
Até agora, dois Colegiados da Casa já realizaram Audiências Públicas para discutir a matéria: o de Administração Pública, em julho, e o de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto.Já a Comissão de Política Urbana deu início à serie de debates neste mês de setembro.
Também estão em pauta a gestão do sistema de bilhetagem do transporte público, o serviço de compartilhamento de bicicletas, mobiliário urbano, terminais de ônibus e mercados municipais e sacolões, além de pátios de remoção e guinchos.
