O contrato entre a Prefeitura e a Controlar para a realização da inspeção veicular na cidade de São Paulo teve autorização da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Negócios Jurídicos e do Tribunal de Contas. Essa foi a resposta do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, para as acusações de irregularidades no serviço, discutidas nesta quarta-feira em audiência pública convocada pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.
Segundo o secretário, o debate que se deu no Ministério Público por conta da Controlar ocorreu apenas com um procurador, que contestou a validade do programa em relação aos benefícios que a inspeção pode trazer à saúde dos moradores de São Paulo e afirmou que o contrato é ilegal na sua origem, em 1995. Para Eduardo Jorge, ambos os pontos já estão superados.
TARIFA E MULTA
Questionado por Aurélio Nomura (PSDB) sobre o reajuste na tarifa paga pelos proprietários de veículos, inicialmente de R$ 52 e que agora baixou para R$ 44,36, Jorge explicou que a mudança se deu após estudos que só poderiam ser realizados no fim de 2010, quando todos os carros já tivessem passado uma vez pela inspeção. Além disso, o secretário enfatizou que o valor sempre esteve na média ou abaixo do que é cobrado pela inspeção veicular em outros países: entre 25 e 50 dólares.
Sobre os reembolsos (oferecidos em 2009 pelo fato de a redução da tarifa ser retroativa), Eduardo Jorge descartou que os valores sejam abatidos da inspeção veicular seguinte. A tarifa é paga para a empresa executar o serviço, o reembolso tem que ser designado pelo prefeito, esclareceu.
Nomura também levou suas dúvidas a respeito das multas cobradas quando não se tem a inspeção em dia. O Código Brasileiro de Trânsito prevê cinco pontos na carteira, R$ 127 de multa e apreensão do veículo até a regularização. Por que então a lei municipal cobra R$ 550 e sequer menciona a apreensão?, disse o vereador.
Sobre isso, Eduardo Jorge afirmou que a multa estabelecida pela Prefeitura é ambiental, não de trânsito, por isso não há a relação levantada pelo vereador. O secretário também disse que sua pasta apenas cumpre a legislação municipal e, portanto, cabe aos parlamentares efetuarem as mudanças que consideram necessárias.
(2/5/2012 – 17h20)
