Luiz França/CMSP A nomeação de quem passou nos últimos concursos da Prefeitura foi tema de Audiência Pública
O secretário municipal de Gestão, Paulo Spencer Uebel, participou, nesta terça-feira (31/10), de uma Audiência Pública na Câmara para prestar informações sobre a demora para nomear quem passou nos últimos concursos da Prefeitura.
O convite foi feito por meio de um requerimento do vereador Antonio Donato (PT) na Comissão de Administração Pública.
“O que queremos saber é por que ainda não chamaram os concursados? A gente sabe que administração municipal tem problemas financeiros, mas diante da previsão orçamentária a situação está longe de ser catastrófica. Precisamos entender essa situação, porque muitos estão esperando há mais de dois anos e sequer tiveram uma resposta”.
Na reunião, a vice-presidente da Associação dos Servidores do Nível Superior do Município de São Paulo, Durvalina Soares Silva, disse que a indefinição tem prejudicado o funcionamento de vários equipamentos públicos da cidade. Entre os casos mais emblemáticos, ela aponta o CEU Navegantes do Grajaú, na zona sul.
“Temos uma biblioteca lá que está fechada há dez meses porque não tem funcionário. E é importante dizer que se trata de uma região que carece de equipamentos culturais. Isso faz uma falta tremenda para aquela população. Além disso, várias outras bibliotecas estão trabalhando com equipes mínimas, que mal dão conta de abrir as portas. Tudo porque os profissionais que deveriam ocupar essas vagas ainda não foram nomeados”.
A representante da comissão de AGPP’s (Assistentes de Gestão de Política Pública) Letícia do Vale Silva, também aproveitou para expor as dificuldades da categoria.
“Os AGPP’s estão há 10 anos sem reposição [via concurso]. Em breve nossa função até corre o risco de ser extinta. Porque a cada ano são 684 aposentadorias sem nenhuma reposição. Nosso último concurso teve mil vagas disponíveis e até agora não houve nomeação. Ao todo somos 4 mil classificados e ninguém foi chamado”.
Para o secretário geral do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público), João Alberto Rodrigues de Souza, a situação está insustentável.
“O que se vê historicamente nessa cidade é terceirização, é suspensão de concursos, deixando carreiras sem perspectiva. E quando realizam concurso, temos de ficar implorando para que o governo nos chame. Essa é a realidade”.
Aprovado em um concurso público em 2015, Vitor França pediu a palavra para desabafar. Ele falou sobre a importância dos economistas no planejamento e na gestão pública e de empresas.
“Esse cargo é estratégico. Já trabalhei em grandes bancos que têm mais de 20 economistas em seus quadros. Quando atuei na Fecomercio, havia uma equipe de 10 economistas lá. A própria Câmara Municipal tem um número semelhante de profissionais, por motivos óbvios. Mas a Prefeitura de São Paulo, pasmem, não tem nenhum economista de carreira, mesmo com um PIB maior que o de muitos países”.
Prefeitura
O secretário municipal de Gestão reconheceu a legitimidade das reclamações mas explicou que, além das dificuldades orçamentárias, a demora para o chamamento público dos concursados está atrelada ao déficit previdenciário do Município.
Segundo Paulo Spencer Uebel, a Prefeitura deve colocar em prática, em breve, um novo modelo previdenciário para reequilibrar o IPREM (Instituto de Previdencia Municipal). Só depois disso é que as nomeações deverão ser feitas. A estratégia é fazer com que os novos profissionais assumam os cargos já dentro do novo regime.
“O modelo atual de [previdência] não é sustentável. Nós estamos discutindo com os sindicatos as melhorias que nós podemos fazer. Foi identificado um déficit de R$ 146 bilhões, o que é muito grave. Então nós precisamos resolver esse assunto primeiro. Pensar em uma forma de equacionar essa questão para garantir a sustentabilidade do sistema”, afirmou.
Uebel acrescentou que, pelo modelo vigente, a Prefeitura é obrigada a investir cerca de R$ 5 bilhões por ano só para cobrir o déficit da previdência municipal.
Cronograma
Apesar das explicações, sindicatos, associações de concursados e representantes de carreiras envolvidos na discussão fizeram um apelo em comum ao secretário. Eles querem uma resposta mais direta sobre a verdadeira intenção da Prefeitura de nomear quem está na fila.
O integrante do Coletivo da Assistência Social, Maurício Ferreira, reforçou o pedido. “Precisamos de algo concreto. A gente não pode mais ficar esperando. A necessidade de convocação é gritante. Não temos energia para fazer mais nada. Queremos ações da Secretaria e não mais discurso”.
O vereador Donato apoiou a reivindicação. “Creio que o apelo que foi feito aqui por todos é de saber qual é o cronograma. As pessoas dependem disso para tomar uma decisão de vida. Se alguém tem uma proposta de emprego em outra cidade, por exemplo, ela fica sem saber o horizonte de planejamento. Isso é angustiante. Então, um cronograma, seja qual for, é o mínimo que precisamos ter”.
Em resposta, o secretário municipal de Gestão garantiu que o cronograma reivindicado na reunião deve ficar pronto até o fim do ano. “Temos já algumas nomeações indicadas para este ano. E vamos ter um cronograma inicial em dezembro. Mas o número final, de fato, vai depender dessa readequação da Previdência. Acredito que o cronograma completo saia no início de 2018”.
Ao final da Audiência Pública, Uebel concordou com a sugestão dos coletivos, de criar uma Comissão Permanente, com reuniões periódicas com a Pasta, para aprofundar as discussões e solucionar todas as dúvidas.
O grupo será formado por representantes dos sindicatos, das associações e de concursados em cada área. A previsão é a de que o primeiro encontro ocorra até o final de novembro.
