O secretário municipal de Desburocratização, Rodrigo Garcia, compareceu hoje (19/11) a audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo para responder questões a respeito do Orçamento 2009 de sua pasta.
Garcia, cuja secretaria não existe oficialmente, explicou que sua pasta se utiliza da estrutura da Secretaria Municipal de Governo, conta com seis cargos em comissão, mas que apenas três foram preenchidos. “Contamos com um Grupo de Ação Executiva, composto por funcionários das secretarias envolvidas, para simplificar a concessão de alvará de obra e licença de funcionamento”, disse o secretário.
No momento, o empreendedor já pode obter alvará para seu negócio em poucos minutos, via internet, nas subprefeituras de Santo Amaro, Lapa, Mooca, Santana/Tucuruvi e Vila Mariana. “A licença pela internet está disponível para atividades de baixo risco e em imóveis de até 150m².
O próximo passo da Secretaria de Desburocratização é ampliar a licença eletrônica de funcionamento para as outras subprefeituras, e disponibilizar o serviço para imóveis com até 1.500m²”, informou Garcia, De acordo com o secretário, “antes a demora para se obter uma licença era de 300 dias, agora leva de 10 a 15 minutos.”
Inicialmente, os estudos e diagnósticos para simplificação na concessão do alvará de obra e licença de funcionamento foi realizado gratuitamente durante 12 meses pelo IEFC, um organismo do Banco Mundial. “Agora, o instituto foi contratado por R$ 285 mil para concluir nos próximos 12 meses os trabalhos de simplificação e modernização do serviço público”, informou.
O secretário também deu informações a respeito do programa “De Olho na Obra”, que possibilita a consulta pela internet de construções e reformas na cidade desde 1997 e obter detalhes como a finalidade do empreendimento, número de pavimentos, metragem, entre outros. Em três meses de funcionamento, o programa registrou mais de 9.500 acessos.
Para Garcia, o elevado número de acessos reflete o interesse da população com o que ocorre na cidade. O sistema permite que os interessados descubram se determinada obra tem ou não autorização da Prefeitura para funcionar. “O ‘De Olho na Obra’ dá transparência às obras na capital paulista e serve como estímulo à regularização”, ressalta o secretário. Se for constatada irregularidade, será possível denunciar o caso à Prefeitura, também pela internet.
Ao término da audiência pública, o vereador Milton Leite (DEM), relator da comissão, disse que “a Secretaria de Desburocratização é importantíssima para o contribuinte, para o munícipe que deseja se instalar, ter regularidade diante o Poder Público Municipal, e nós temos ciência que o prefeito pretende remeter projeto de lei criando oficialmente a secretaria. Tão logo chegue a esta Casa tenho certeza votará favoravelmente a sua criação e suplementado, se necessário for, os recursos para que ela funcione e dê o tratamento que a população merece com relação a “burrocracia” interna que se tem na cidade de São Paulo. É preciso facilitar a vida do cidadão até para que ele possa contribuir com seu pequeno comércio, uma pequena loja de maneira legal e possa trabalhar sem os fiscais ficar batendo à sua porta e ficar tomando tempo quando não acharcando.” Comunicação
A Comissão também ouviu as informações do secretário de Comunicação, Marcos Vinicius Sinval. Ele informou que o orçamento previsto para sua pasta em 2009 é de R$ 24.763.150,00, ou seja, 29% a menos do que o orçamento de 2008, que foi de R$ 34.866.537,00.
Sinval havia solicitado a Secretaria Municipal de Planejamento uma verba de R$ 76 mil. “É um desafio que teremos de enfrentar com os poucos recursos disponibilizados para divulgar as ações do governo municipal e se houver necessidades eventuais solicitar suplementação a Secretaria do Planejamento”, disse o secretário.
“Esses recursos me parece insuficientes. Assim nós tentaremos recompor para um quadro realista que cumpra o papel de divulgar o Plano de Metas que será apresentado em 90 dias pelo prefeito”, informou o vereador Milton Leite.
Os vereadores Miltom Leite (DEM), Paulo Fiorilo (PT), Police Neto (PSDB), Wadih Mutran (PP) e Carlos Apolinário (DEM) integraram a Mesa da comissão.
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Secretários de Desburocratização e de Comunicação comparecem à audiência pública
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Atualizado em 15/11/2024 - 08h00
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