Secretários explicam decreto que permite construção de moradias em áreas de proteção ambiental

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente recebeu, nesta quarta-feira (11/08), os secretários de Habitação, do Verde e do Desenvolvimento do Município, para debater o requerimento do vereador Paulo Frange (PTB) que contesta o decreto 51.674/10, de 30 de julho de 2010, do prefeito Gilberto Kassab. O documento do Executivo estabelece a construção de Habitações de Interesse Social (HIS) em áreas de proteção ambiental.

Frange questionou a construção de moradias em áreas de ZEPAM (Zonas de Proteção Ambiental). Para o vereador, estas edificações deveriam ser realizadas no perímetro urbano. O parlamentar questionou as mudanças das Zonas de proteção. “Esse processo também poderia ser tratado na Câmara, como um projeto de habitação de interesse social”

De acordo com Ricardo Pereira Leite, secretário de Habitação, a ZEPAM permite uma taxa de ocupação de até 10%, desde que se respeitem os coeficientes e os limites de edificação (gabaritos). “A população já está instalada nesses locais, por isso tornam-se lugares interessantes para propor uma transformação; feita com planejamento sem a necessidade de remover ninguém.” A lei atual permite construções nas imediações do Reservatório Guarapiranga com até 9 metros de altura e na Billings com até 20 metros.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Luiz Bucalem, o decreto não muda e nem desrespeita a legislação vigente. “O que estamos fazendo é arrumar terreno para construir moradia.” Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, de 2008, aponta que déficit habitacional na capital pode chegar a 1,5 milhão.

O Secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, ressaltou que a verticalização nesses locais pode também auxiliar na proteção do solo.  A intenção, de acordo com o decreto do Executivo, é que sejam erguidos prédios com um andar térreo e mais quatro andares, sendo instalados quatro apartamentos por andar.

“A ideia é obter um equilíbrio econômico, social e ambiental, sem um se sobrepor ao outro. A proposta mantém as áreas verdes e preserva melhor o solo do local. Além de que a verticalização permite o abrigo de mais pessoas e em um espaço menor. Feita com responsabilidade é uma ótima opção”, aponta Jorge.

Participaram do encontro os vereadores José Police Neto (PSDB), Claudio Prado (PDT), Goulart (PMDB), Claudio Fonseca (PPS), Paulo Frange (PTB) e Domingos Dissei (DEM), presidente.