André Bueno | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria recebeu, nesta quarta-feira (21/9), o diretor-presidente da SP Regula (São Paulo Regula), Ricardo Ezequiel Torres, e o secretário em exercício de Desestatização e Parcerias, Jesus Pacheco, que falaram sobre a concessão dos Mercados Municipais Paulistano (Mercadão) e Kinjo Yamato.
Em março de 2021, a Prefeitura de São Paulo assinou o contrato que concede ao Consórcio Novo Mercado Municipal (composto pelas empresas Brain Realty Consultoria e Participações e o Fundo de Investimento Mercado Municipal) a concessão, por 25 anos, do Mercadão e do Mercado Kinjo Yamato, localizados na região central da capital.
A outorga mínima prefixada da licitação, da qual participaram três interessados, era de R$ 30,6 milhões e o consórcio vencedor ganhou o certame com uma proposta financeira de R$ 112 milhões. Além do montante acordado, os novos administradores deverão investir no restauro e reforma dos mercados, bem como pagar anualmente uma outorga variável, de acordo com as regras da licitação.
O principal questionamento dos membros da CPI da Pirataria girou em torno da quitação dos valores da concessão e das multas aplicadas à nova gestão dos mercados pelo atraso no pagamento do valor total da outorga.
Segundo Pacheco, o consórcio pagou inicialmente cerca de R$ 80 milhões antes da assinatura do contrato de concessão. Em setembro de 2021, foi paga uma segunda parcela, de aproximadamente R$ 32 milhões, totalizando os R$ 112 milhões da outorga. “Essa, sim, houve um atraso de cerca de uma semana, foram alguns dias de atraso no pagamento e, por isso, foi aplicada a multa”, explicou.
“Então, apesar de não ter sido um prazo muito longo da falta de pagamento dessa segunda parcela, pela estrita aplicação do contrato, foi aplicada a multa compatível no termo contratual, a qual uma parte já foi paga pela concessionária e outra parte, relativa à atualização desses valores, está em discussão junto à secretaria. E nós estamos trabalhando para notificá-los para o complemento dos valores”, acrescentou o secretário em exercício de Desestatização e Parcerias.
Outros depoimentos
Também foi ouvido, na reunião desta quarta-feira, o empresário Chen Yong Hui, conhecido como Rui Chen, administrador da DafuShop. Ele depôs acompanhado do advogado Anderson Roberto Chelli.
Em seu depoimento, Rui Chen disse estar no Brasil há 14 anos, sempre na cidade de São Paulo. Ele afirmou possuir apenas uma loja de utilidades e não comercializar produtos pirateados ou falsificados. Além disso, reiterou que todas as mercadorias possuem nota fiscal e certificação dos órgãos fiscalizadores, como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e que todos os seus funcionários estão regularmente registrados.
Questionado, o empresário destacou possuir apenas um depósito de produtos, localizado em uma travessa próxima à Rua Prates, que abastece somente sua loja. Rui Chen ainda ressaltou que os produtos comercializados são de marca própria. Por fim, ele se comprometeu a enviar uma série de documentos solicitados pela CPI.
Requerimentos
Os vereadores ainda aprovaram três requerimentos com pedidos de informação às empresas Kenzo Administração e Participações e Mioko Empreendimentos Imobiliários; convite para que o presidente da SP Parcerias, Rogério Ceron, preste esclarecimentos à Comissão; e a solicitação de condução coercitiva dos empresários Law Kin Chong e Hwu Su Chiu Law, conhecida como Miriam.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD). A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:
A CPI da Pirataria
A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
