Luiz França / CMSP CPI das Antenas em reunião nesta terça-feira (12/11)
Nesta terça-feira (12/11), três secretários municipais compareceram à reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, na Câmara Municipal de São Paulo.
Os vereadores colhem os últimos depoimentos e informações, antes do término das investigações da comissão. O relatório final deverá ser apreciado e votado no próximo dia 26 de novembro.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades das empresas de telecomunicações que atuam no município.
Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das ERBs (Estações de Rádio Base), equipamentos que ligam antenas e operadoras.
Presente à reunião, o secretário municipal de Licenciamento, Cesar Azevedo, disse que a falta de corpo técnico é um dos maiores empecilhos para a pasta analisar, com maior rapidez, os processos protocolados por empresas de telecomunicações.
Atualmente, há apenas seis funcionários responsáveis por cuidar dos pedidos de licenciamento de torres. Segundo o secretário, essa defasagem será superada com a homologação de um concurso público, que ofertará 50 vagas para técnicos da Secretaria de Licenciamento.
Azevedo também informou que será lançado, no próximo mês, o Portal de Licenciamento, um sistema digital que trará mais eficiência e celeridade ao trabalho dos técnicos:
“Será um sistema semelhante ao do Imposto de Renda. Ele irá ler as informações automaticamente e, se todos os dados estiverem de acordo com as normas municipais, irá deferir o processo ou informar ao interessado o que deve ser corrigido”, disse o secretário.
Inicialmente, o portal deverá atender somente pedidos de regularização de edificações e empreendimentos de HIS (Habitação de Interesse Social).
Luiz França / CMSP Depoentes da CPI das Antenas (12/11)
Fiscalização e mudanças na lei
Também presente à reunião, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Roberto Baviera, respondeu alguns questionamentos sobre a estrutura técnica do órgão.
Hoje a Prefeitura de São Paulo conta com 330 agentes vistores, com uma média de 10 fiscais para cada subprefeitura, segundo Baviera.
O vereador Claudinho de Souza (PSDB), presidente da CPI, questionou se os agentes vistores são os profissionais mais adequados para fiscalizar as empresas de telecomunicação:
“Acredito que eles têm dificuldades por ser algo muito específico, ter que conhecer todo o aparato das torres e antenas. Talvez possamos sugerir a criação de postos voltados especificamente a esse tipo de vistoria”, afirmou o presidente.
Ainda de acordo com Baviera, é competência dos agentes vistores realizar a fiscalização das empresas de telecomunicação. Mas não seria possível, afirmou ele, ter técnicos especializados em cada assunto, uma vez que esses profissionais fiscalizam mais de mil itens regulados por normas municipais. E acrescentou que a prefeitura estuda reestruturar a carreira de agente vistor:
“Esse estudo irá fazer uma nova avaliação da pontuação dos agentes, de maneira a agregar mais valor ao trabalho de campo. E também vai mostrar se é necessário ampliar o número de fiscais ou não”, informou Baviera.
Segundo o secretário-adjunto das Subprefeituras, o estudo está em fase de conclusão.
Para Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia, os fiscais da prefeitura têm realizado um “brilhante trabalho”, mesmo com a falta de infraestrutura e corpo técnico.
Na avaliação do secretário, oferecer formação aos agentes, para que acompanhem as inovações tecnológicas, além de simplificar a legislação que rege a instalação de antenas, é a melhor opção que o Poder Público pode entregar à sociedade:
“Já temos muitas inovações tecnológicas que a lei não alcança, dificultando o trabalho dos fiscais, de quem analisa o pedido das operadoras, do licenciamento como um todo”, argumentou Annenberg.
Segundo o secretário, foi proposto aos vereadores criar uma proposta de lei que não considere mais as torres como edificações. Atualmente, torres, antenas e demais instalações de telecomunicações são consideradas edificações e, por isso, o licenciamento está sujeito à obtenção de alvarás e certificados previstos no Código de Obras e Edificações do município.
Para o vereador Claudinho de Sousa, uma nova legislação é a melhor forma de equilibrar as demandas das empresas e dos usuários do serviço:
“Todo esse processo acaba sendo muito judicializado por envolver normas da ANATEL [Agência Nacional de Telecomunicações] que esbarram em uma legislação municipal muito burocrática”, declarou o presidente da CPI.
De acordo com o vereador Camilo Cristófaro (PSB), integrante da CPI, uma nova legislação será proposta no relatório final:
“São Paulo é uma das maiores cidades do mundo. Não podemos mais aceitar essa história de que o sinal do celular caiu. Por isso, nossa lei será moderna, para acolher as novas tecnologias, como o 5G”, explicou Cristófaro.
