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Segunda audiência pública geral do Orçamento 2023 acontece na próxima terça

Por: - DA REDAÇÃO

25 de novembro de 2022 - 10:00

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promove a segunda Audiência Pública geral do PL (Projeto de Lei) 579/2022, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023 na terça-feira (29/11), a partir das 10h.

O debate contará com a presença de representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). A primeira audiência geral sobre a proposta, que prevê R$ 95,8 bilhões de orçamento para a cidade no ano que vem, aconteceu no dia 26 de outubro.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.

É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria. Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.

Participação e transmissão

Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Importante lembrar que o uso de máscara, como medida de prevenção contra a Covid-19, voltou a ser obrigatório nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo desde o dia 21 de novembro.

 

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Orçamento 2023 – 2ª Audiência Pública geral
Data: 29/11
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br

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