No próximo dia 24 de novembro, às 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promove a segunda Audiência Pública geral sobre os PLs (Projetos de Lei) 669/2021 e 676/2021, que tratam da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e o PPA (Plano Plurianual) de 2022 a 2025, respectivamente. As duas propostas trazem metas e previsões de gastos para todas as áreas da administração pública na cidade de São Paulo. Para o ano que vem, a capital paulista tem um orçamento previsto em R$ 79,2 bilhões.
Lei Orçamentária Anual
Anualmente, a Câmara recebe da Prefeitura de São Paulo o Projeto de Lei que propõe a LOA. Em 2021, a proposta chegou no dia 30 de setembro. A LOA destina recursos para todas as áreas da administração municipal, como saúde, educação, transporte, segurança e zeladoria. A diretriz para o projeto é dada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), também debatida anualmente e aprovada no primeiro semestre.
Quando aprovada, a LOA estima as receitas com base nos impostos e fixa as despesas de todos os setores da cidade para o ano subsequente. Para 2022, o valor estimado representa aproximadamente 16,5% a mais em relação ao orçamento de 2021 (R$ 67,9 bilhões).
Plano Plurianual
Também encaminhado pelo Poder Executivo, o Plano Plurianual se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025.
Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o PPA é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. O objetivo da proposta é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Assim como a LOA (Lei Orçamentária Anual), o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA. O último PPA, de 2018-2021, foi elaborado com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta, inclusive a Câmara.
Participação e transmissão
Por meio das Audiências Públicas, a população pode fazer sugestões e trazer demandas para o orçamento. Participe, de forma remota, por videoconferência inscrevendo-se aqui ou envie sugestões ou manifestações, preenchendo este formulário.
A participação presencial também está permitida, desde que o auditório mantenha ocupação máxima de 50% e todos os participantes usem máscaras, tenham temperatura aferida e apresentem comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização. Estas regras foram estipuladas pelo Ato 1523/2021, publicado pela Câmara.
O Portal da Câmara Municipal de São Paulo fará a transmissão ao vivo de todas as Audiências Públicas do orçamento por meio do link de Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube. Confira também no hotsite do Orçamento 2022 o calendário completo de audiências.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: 2ª Audiência Pública geral – PL 669/2021 e PL 676/2021
Data: 24/11
Horário: 10h
Transmissão: Auditórios Online
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
