A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou, na quarta-feira (7/11), parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 737/2017, que trata da colocação de um agente de segurança 24 horas em todos caixas eletrônicos no município.
Segundo a proposta, de autoria do vereador Zé Turim (PHS), os agentes deverão trabalhar na vigilância ostensiva e preservação da integridade física dos clientes. Os caixas também deverão ter um sistema de segurança com equipamentos eletrônicos, com alarme e gravação de vídeos.
A vereadora Sandra Tadeu (DEM), relatora do PL na Comissão, garantiu aos colegas que, do ponto de vista constitucional, a iniciativa estava em conformidade.
Líder do governo na Casa, o vereador João Jorge (PSDB) votou favoravelmente à tramitação, com uma ressalva para a votação no plenário. “Analisamos a legalidade do projeto. A relatora foi clara e categórica sobre essa questão relacionada ao projeto. Aqui não se deve discutir o mérito, por isso fui favorável. Mas lá no plenário, quando chegar esse momento, vamos discutir a necessidade de colocar segurança em cada caixa eletrônico da cidade”, revelou.
Outro projeto que também mereceu parecer favorável foi o 490/2018, apresentado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de uma área na Vila Clementino para a Maternidade Amparo Maternal.
Segundo o vereador Claudio Fonseca (PSB), relator da proposta na CCJ, é de importante valorizar organizações que prestem serviços sociais na cidade, no caso, na área da saúde. “O Amparo Maternal é uma instituição séria e reconhecida não só pelos usuários, mas por toda a sociedade. A proposta é doar uma área pública próxima de onde está instalada a entidade, para que possam ampliar e melhorar os serviços prestados às pessoas com necessidade de assistência à saúde”, justificou o vereador.
O presidente da CCJ, vereador Aurélio Nomura (PSDB), solicitou que seja agendada uma visita ao local para os parlamentares conhecerem de perto as atividades da entidade. “Desde a fundação do Amparo Maternal, os serviços prestados são dignos de mérito. Mas queremos conhecer os espaços, em até duas semanas, para podermos defender que o presidente da Câmara coloque em votação a proposta o mais rápido possível, porque entendemos da necessidade. É importante que estejamos lá, para verificar a prioridade da iniciativa”, argumentou.
