Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes discutiu 15 PLs (Projetos de Lei) em Audiência Pública. Destaque para matérias voltadas à educação, como criação de programas, além de debates sobre segurança em escolas da cidade de São Paulo. Saúde alimentar também foi tema pontuado durante as discussões.
Primeira discussão
O PL 398/2022 – do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) – obriga a existência de campanhas antidrogas nas escolas públicas e privadas do município por meio de vídeos educativos. Na justificativa do Projeto, o parlamentar afirmou que “atividades lúdicas que exploram os sentidos das crianças e adolescentes tendem a atraí-los mais do que formas didáticas tradicionais. É preciso que o professor seja o mediador da atividade, como motivador de discussões construtivas”.
O PL 167/2023 – autoria da vereadora Janaína Lima (PP) – também passou pela 1ª vez em Audiência Pública. Ele dispõe sobre medidas para o enfrentamento da violência nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. “O Projeto é interdisciplinar e contempla medidas nas áreas de segurança e educação (contra discursos de ódio, sobre comunicação não violenta e não violência, enfrentamento ao bullying e uso apropriado das tecnologias virtuais), como garante atendimento psicológico e treinamento do corpo de servidores”, expõe o modelo da iniciativa.
Segunda discussão
Projetos de Lei que já tinham sido discutidos anteriormente voltaram à pauta do colegiado de Educação, como o PL 117/2023 – proposta do vereador Manoel Del Rio (PT) e coautoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – que cria o programa ‘Um CEU em Cada Bairro’. “A ideia é impulsionar a criação capilarizada dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), para promover uma educação integral, democrática, emancipatória, humanizadora e com qualidade social. Os CEUs articulam educação com a cultura, o esporte, lazer e recreação, o que possibilita o desenvolvimento do ser humano como um todo, como pessoa de direitos e deveres e dono de sua história”, explica o autor na justificativa do projeto.
Outro PL sobre a violência escolar passou por debate. O PL 146/2023 – da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e coautoria dos vereadores Thammy Miranda (PSD) e Sandra Santana (MDB) – institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas. Na justificativa da proposta, a autora declara que para prevenir esses eventos, medidas eficazes devem ser adotadas. “Câmeras de segurança, treinamentos para que os funcionários da escola saibam como agir em situações de emergência, investimento em programas de conscientização e prevenção de violência, identificação de sinais de alerta de comportamentos violentos, busca por ajuda quando necessário, campanhas de conscientização sobre o respeito às diferenças, promoção do diálogo como forma de resolver conflitos e a criação de programas de apoio à saúde mental”.
Neste mesmo escopo, a Comissão de Educação discutiu o PL 170/2023 – autoria do vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) – que autoriza o Poder Executivo a ampliar o convênio com o Estado de São Paulo para disponibilizar policiais militares para a segurança dos alunos, professores, pais e funcionários de escolas municipais. Este debate contou com a participação do inspetor superintendente da GCM (Guarda Civil Metropolitana), Marcos dos Santos Queiroz. “É um importante projeto. Levantamos, apenas, um ponto a ser considerado, para que não haja conflito de competências com as atribuições da Polícia Militar”.
E por fim, os membros do colegiado debateram o PL 344/2023 – iniciativa do vereador George Hato (MDB) com coautoria do ex-vereador Waldir Júnior (PSD) – que proíbe alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município. “O objetivo é promover a saúde e o bem-estar dos estudantes proibindo a venda e distribuição de bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados nas escolas. Atualmente, enfrentamos uma epidemia global de doenças relacionadas à alimentação inadequada, como: obesidade, diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares. Essas condições de saúde têm aumentado significativamente entre crianças e adolescentes, e a escola desempenha um papel fundamental na formação de hábitos alimentares saudáveis”, destacou o parlamentar ao justificar a matéria.
A audiência da Comissão de Educação – que pode ser vista na íntegra abaixo – contou com a participação dos parlamentares integrantes do colegiado: Edir Sales (PSD) – presidente, Sandra Santana (MDB) – vice-presidente, Celso Giannazi (PSOL), Edson Japão (NOVO), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Coronel Salles (PSD), além de Rute Costa (PL).
