Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A tribuna do Plenário 1° de Maio tem sido o principal espaço de debates da Câmara Municipal de São Paulo nas últimas semanas. E seguindo o cronograma de trabalho, nesta quinta-feira (13/2), a Sessão Plenária manteve na pauta as discussões livres, garantindo as manifestações parlamentares sobre assuntos de interesse da capital paulista.
Regimento Interno
Na sessão de quarta-feira (12/2), o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) solicitou uma questão de ordem pedindo a proibição do uso de faixas, cartazes e bandeiras no Plenário, em reuniões de comissões e Audiências Públicas com teor político-ideológico. De acordo com o parlamentar, a exposição destes materiais não é permitida pelo regimento interno da Casa.
Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), informou que daria a resposta nesta tarde. E logo no início da sessão desta quinta, Teixeira passou a palavra para o vereador João Jorge (MDB), 1° vice-presidente da Câmara, para fazer a leitura do parecer. Segundo o documento, o pedido de Rubinho Nunes não procede.
“Em que pesem os meritórios argumentos apresentados pelo autor da questão de ordem, não há como ser aceito o raciocínio desenvolvido”, leu a resposta da presidência o vereador João Jorge. “O uso de cartazes ou assemelhados pelo povo nas galerias traduz esse direito de participação popular nas decisões do Parlamento durante o processo de formação de leis”.
Segurança pública
Na sessão de hoje, vereadores repercutiram o assassinato do ciclista Vitor Medrado, de 46 anos. Ele morreu após ser baleado nesta manhã, em frente ao Parque do Povo, no Itaim Bibi, zona oeste da capital. Dois homens em uma moto se aproximaram de Medrado, o garupa desceu, atirou contra o rapaz e roubou o celular.
A vereadora Renata Falzoni (PSB) lamentou o ocorrido e disse que está planejando ações para manter a integridade física e a segurança dos ciclistas. “Em questão de segundos, mais uma pessoa perde a vida em mais um ato de violência insana nessa cidade. Deixo as minhas sinceras condolências, em nome do meu mandato, e entendo que de toda a Câmara, aos familiares e amigos do Vitão”.
Ainda sobre o crime, a vereadora Cris Monteiro (NOVO) se solidarizou com amigos e familiares de Vitor Medrado. Cris Monteiro cobrou punições severas. “A Câmara tem que debater sobre isso. A Justiça tem que revisar os seus processos. Estamos cansados de ouvir que o bandido é preso, é levado ao direito de custódia e sai andando pela porta da frente”.
O vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) se posicionou sobre o caso. Para ele, a criminalidade deve ser punida com rigor. “A impunidade é o que gera esse tipo de coisa horrorosa que vimos aqui. O sujeito, antes de abordar a vítima, mata e pega o celular como se fosse algo banal, como se tivesse matado um cachorro, como se tivesse matado um esquilo”.
Da tribuna, a vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) cobrou a elucidação do caso e reiterou que a lei tem que ser rigorosa. “Por quantos anos esse cidadão que cometeu esse crime, que ceifou a vida, ele vai ficar preso? Ou será que ficará preso nessa cidade se for encontrado? Quem ficou foi uma família, devastada porque mais uma vida se foi”.
Carnaval
Outros assuntos também entraram na discussão dos parlamentares. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) falou do carnaval de rua de São Paulo. Silvia disse que neste ano há 700 blocos carnavalescos cadastrados para desfilar na cidade. A parlamentar quer que todos eles tenham o direito de fazer ensaios em espaços públicos. “Que possam desfilar, mostrando a sua arte, a sua cultura, sem serem importunados, sem sofrerem violência policial e trazerem cultura e arte para a população de São Paulo”.
Educação
Já a vereadora Janaina Paschoal (PP) tratou da educação. Ela lembrou que o Estado de São Paulo tem uma universidade pública virtual – A Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo). Janaina entende que a instituição é importante, pois dispõe de diversos polos em diferentes cidades paulistas. No entanto, segundo ela, o ensino a distância não tem recebido o apoio necessário.
“Infelizmente, o governo federal, por meio do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, abriu guerra à educação a distância com o argumento que o EAD (Educação a Distância) tem menos qualidade do que o estudo presencial”, disse Janaina Paschoal. “Eu não digo que nós não possamos fazer uma fiscalização, ter um olhar mais atento aos cursos EAD eventualmente, mas não pode haver esse preconceito”.
Outros assuntos
Na sessão do último dia 6, o vereador Lucas Pavanato (PL) e a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) debateram sobre a identidade de gênero e a participação de pessoas trans em eventos esportivos. Na sessão de terça-feira (11/2), Pavanato se defendeu de acusações transfóbicas, dizendo que apenas expôs suas opiniões.
Já na sessão desta quinta, Amanda – a segunda mulher trans a ocupar uma cadeira no Legislativo paulistano – se manifestou. “Não serão malabarismos retóricos que vão me intimidar ou me impedir de mostrar para a população de São Paulo as mentiras que contam neste Plenário e nos cortes das redes sociais. O meu histórico médico jamais será pauta para este Parlamento”.
Outro assunto trazido ao Plenário foi o das construções irregulares. O vereador Nabil Bonduki (PT) mencionou como exemplo um caso que aconteceu nesta quinta. Um edifício de aproximadamente sete andares, localizado na rua Pedro Osório Filho, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte da capital, desabou. Pelo menos duas pessoas ficaram feridas.
“Esse edifício estava sendo construído de maneira totalmente irregular. Ele foi aprovado com três pavimentos e já estava no sétimo. Não havia nenhum equipamento de segurança. Moradores do entorno disseram que caíram restos de materiais”, disse Nabil. “Isso não é um caso isolado. Quando eu propus aqui uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre construções irregulares, eu estava me referindo aos riscos de acontecer coisas desse tipo”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (18/2) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
