Ana Júlia Cardoso | REDE CÂMARA SP A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica debateu nesta quarta-feira (23/4) – a pedido do presidente do colegiado, vereador Senival Moura (PT) – os problemas da falta de segurança viária na cidade de São Paulo. A Audiência Pública colocou em pauta o aumento de sinistros no trânsito e a carência de políticas públicas eficientes para minimizar a situação.
De acordo com o requerimento que solicitou o encontro, o número de mortes no trânsito aumentou de 711 no ano de 2020 para 1031 no ano de 2024, o maior em nove anos segundo dados do Infosiga. Só no ano passado o número de mortes de motociclistas, ciclistas e pedestres representou 87% dos óbitos no trânsito da cidade de São Paulo. O pedido também pontuou a ausência do relatório anual de sinistros no trânsito que deixou de ser emitido pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em 2021.
Logo no início da audiência, foram apresentados dados ilustrando o momento do trânsito na capital paulista. Na comparação entre a última década, os sinistros fatais, de 2014 a 2024, totalizaram 483 no ano passado, sendo 370 dez anos atrás. Dados da CET/Infosiga destacam que nos últimos três anos houve um aumento considerável nos registros de sinistros de trânsito. Enquanto isso, foi colocado pelo colegiado de Trânsito que as multas estão em queda. Em 2024, as penalizações totalizaram R$ 4,9 milhões, segundo o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo.
Convidados
Especialistas e órgãos de trânsito, responsáveis pela formulação de políticas públicas e iniciativas privadas, foram convidados e compareceram ao debate proposto pela Comissão de Trânsito do Legislativo paulistano. Um deles foi o presidente da CET, Milton Roberto Persoli. Ele afirmou que a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo está imbuída para solucionar os problemas apontados. “Um deles e o principal posto aqui é a Faixa Azul e temos números que comprovam a eficiência dela. Mas, claro, precisa de complementos, como trabalhar na redução da velocidade”.
Milton Persoli ainda destacou que os 1,5 milhão de motociclistas que circulam pela cidade precisam de políticas públicas visando a redução de danos no trânsito. “É inegável a quantidade de gente que utiliza moto, precisamos trabalhar para amenizar os problemas. O debate não para aqui”.
O secretário-executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, Gilmar Pereira Miranda, participou das discussões e entende que o planejamento municipal tem trazido números satisfatórios, porém é importante reforçar medidas. “A preocupação é desenvolver projetos para reduzir os acidentes. Dois aspectos são fundamentais, como a redução da velocidade em locais com maior incidência de ocorrências e o conflito com o pedestre. Trabalhamos também, principalmente pós-pandemia, com modelos para motociclistas, sendo a implantação da Faixa Azul o principal deles”.
O professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Cidades, Ciro Biderman, compreende ser fundamental trabalhar as evidências e atingir os problemas. “Temos vários fatores de risco que caminham juntos, cito a redução de velocidade e o fator individual como os mais relevantes, seguido pelo comportamental. Nele, priorizamos o uso de equipamentos de segurança e uma direção sóbria, fora que as motocicletas não deveriam andar entre os carros”. O especialista ainda trouxe resultados de estudos que apontam uma redução significativa da sinistralidade. “As fatalidades são um evento raro, mas quando colocamos números viemos de 1300 mortes por ano, para 800, mantendo altos os índices. Existe uma tendência de aumento na cidade na comparação com outros municípios”, explicou Ciro Biderman.
Representante de uma iniciativa global de segurança viária que atua em 14 países para fomentar e catalisar vidas no trânsito junto a governos parceiros, Diogo Lemos explicou que o tema está atrelado à meta da ONU (Organização das Unidas), cujo objetivo é o de reduzir pela metade até 2030 o número de mortes no trânsito comparado a 2020. “Um tema que repercute em diversas áreas de uma cidade, desde decisões orçamentárias para investimentos em segurança viária, como na saúde. Nenhuma morte é aceitável e tem um custo gigantesco, são R$ 136 bilhões por ano”.
De acordo com o coordenador-executivo da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, não se pode trabalhar de forma simplória, mas sim ter uma visão mais ampla e atingir os setores relacionados. “Falamos em engenharia, sinalização, educação e dados para podermos mapear e construir uma comunicação baseada em evidências. Comunicação atrelada a fiscalização é um processo necessário. As políticas têm que fazer parte das metas de um governo”, concluiu.
Por fim, os parlamentares ouviram Áquilla Couto, diretor de comunicação da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego). “Tudo o que falamos aqui é sugerir, antes de qualquer iniciativa de engenharia e fiscalização, movimentos pela educação promovendo a vida e o meio ambiente. Não estamos perto das metas aqui em São Paulo. Um último levantamento do Infosiga relata 13,8 mortes por mil acidentes e a meta é 5,8.”
Participação popular e vereadores
Munícipes puderam expor suas preocupações durante o encontro. Diretor do Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo) Ricardo Machado disse que há uma tragédia urbana na cidade. “Os dados mostram isso, são assustadores e eles tem rosto e responsáveis. Temos que ter leis mais duras e não culpabilizar as vítimas”.
Já Ana Caroline de Almeida Nunes, representando o Cidade a Pé (Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo) afirmou que os pedestres fazem parte do segundo grupo mais vitimado pela violência no trânsito. “A porcentagem dos motociclistas é ainda maior, mas não quer dizer que o número de pedestres mortos teve redução. A gente não vê ações específicas da Prefeitura, quando havia vontade eram tomadas ações mais duras, só que atualmente fiscalizações e multas geram desconforto e desgaste político”.
Para o autor do pedido da Audiência Pública, Senival Moura, o encontro foi produtivo no que diz respeito à mobilidade e segurança viária, com apresentações importantes. “Tanto é que nem deu tempo de ouvirmos as respostas para os nossos questionamentos e vamos convidar a CET novamente para colaborar com a gente. O grande objetivo da Comissão é concluir o trabalho porque em breve teremos uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para abordar os acidentes de trânsito na capital”.
O debate promovido pela Comissão de Trânsito contou com a participação dos vereadores: Senival Moura (PT), Paulo Frange (MDB), Renata Falzoni (PSB) – integrantes do colegiado – e Nabil Bonduki (PT) e pode ser conferido na íntegra no vídeo abaixo:
