Seguro de vida para GCMs é aprovado em 1ª votação

André Bueno/CMSP

Projeto de Lei que garante seguro de vida em tempo integral aos GCMs foi aprovado em primeira votação

Uma alteração na Lei que garante o seguro de vida e a indenização de até R$ 200 mil para agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) vai expandir o benefício para os membros da corporação – e familiares – durante as 24 horas do dia, mesmo que eles não estejam em serviço. Nesta terça-feira (28/11), durante Sessão Plenária, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 649/2017, do Executivo.

A norma foi votada de forma simbólica e acrescenta alterações na Lei 16.694/2017, que autoriza o pagamento. Para o vereador Conte Lopes (PTB), capitão aposentado da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), a mudança é positiva. “Ele [o GCM] é um inimigo do bandido. Temos o exemplo de uma GCM que levava o filho para escola. Ela sofreu uma tentativa de assalto e foi morta”, disse. “É óbvio que essa família tem de ser indenizada”.

A vereadora Edir Sales (PSD) também defendeu a alteração. “Reconhece que o agente é GCM por 24 horas. No exercício da função, ou não, ele é perseguido radicalmente e com muita violência. Essa Lei é uma complementação que faltava.”

A mesma Lei ainda amplia a forma de contratação para o cargo de Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal. Além de ainda permitir a contratação de médicos com cursos de administração hospitalar ou de serviços em saúde, abre espaço para que outros profissionais com graduação ou pós-graduação nas duas áreas também participem dos processos seletivos.

Anhembi

Ao final da Sessão, o Plenário começou a discutir a privatização do Complexo Anhembi, na zona norte de São Paulo. O PL 582/2017 já foi aprovado em primeira votação e aguarda a segunda. O texto continua na pauta da Casa para as próximas sessões no Plenário.