O pacote de desestatizações da administração João Doria (PSDB) não passou pela reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta quarta-feira (21/6) por falta de acordo entre os vereadores.
O Projeto de Lei (PL 367/2017), o Plano Municipal de Desestatização (PMD), define regras para privatização, concessões e PPPs (parcerias público privadas) de parques, mobiliário urbano, bilhetagem do transporte público, terminais de ônibus, planetários e outros patrimônios municipais.
A reunião da CCJ ocorreu em duas partes. A primeira começou na Sala Prestes Maia com oito membros e foi suspensa por volta das 15h. Ela foi retomada no Plenário 1º Maio, após uma interrupção na sessão. No entanto, estavam ausentes os vereadores Caio Miranda (PSB), Zé Turin (PHS) e Rinaldi Digilio (PRB), todos presentes na primeira parte da reunião. A vice-presidente da CCJ, Janaina Lima (NOVO), assinou a lista de presença da segunda reunião, mas depois disso precisou se ausentar para levar o filho ao médico..
Com isso, o vereador Reis (PT), da oposição, usou o regimento da Casa para suspender por duas sessões o PL 367 e deixar o PL 364/2017, de concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, pendente de votação. Na concessão do estádio foram quatro votos favoráveis ao PL e um contra, do próprio petista.
Deram parecer de legalidade Claudinho de Souza (PSDB), Edir Sales (PSD), Sandra Tadeu (DEM) e o presidente da CCJ, o tucano Mário Covas Neto (PSDB). Faltou um voto para o projeto ser aprovado pela Comissão.
A Presidência da Câmara esclarece que o PL 367/2017 será apreciado ainda neste semestre pelos vereadores.
Debate sobre os projetos
O petista Reis considerou como “uma vitória” o resultado da CCJ desta quarta-feira. Ele acredita que, a partir de agora, os vereadores poderão entender melhor as propostas da Prefeitura e apresentar alterações. “Tem uma semana que esse projeto chegou e ele trata da venda de ativos, privatizações, concessões, com termos muito genéricos. O projeto dá um cheque em branco e tem de ter regras. A matéria precisa ser amadurecida”, afirmou.
A oposição e os outros parlamentares defendem que cada concessão tenha uma regra própria e não que todas tenham a mesma Lei. O tucano Mário Covas Neto também defende o debate do PMD e entende que “está explicitada uma insatisfação” com o governo. “Uma maneira de se manifestar esse descontentamento é dificultando. Se no começo do ano nós tínhamos só o vereador Reis de oposição, hoje vemos uma divisão muito clara, a ponto de não se conseguir votar os interesses do governo”, afirmou.
Proposta de votação
Vereador Aurélio Nomura (PSDB)
O plano do governo apresentado pelo líder Aurélio Nomura (PSDB), durante o Colégio de Líderes da última terça-feira (20/6), era votar o PL 367 nesta terça-feira. Ainda segundo a proposta, após as audiências públicas marcadas para amanhã, os vereadores votariam em segunda discussão o PMD na próxima terça-feira.
Agora, o tucano defende que apenas a primeira votação seja feita neste semestre. “Ainda, se possível, vamos querer votar em primeira o projeto e guardar para votar no segundo semestre em segunda votação”, explicou o tucano.
Nomura defende que as audiências sejam feitas durante o mês de julho, conforme acordado com as lideranças. “É um mês tranquilo e queremos realizar todos os debates possíveis para dirimir as dúvidas dos vereadores e da população”, disse o líder do governo.
Audiências
A CCJ convidou seis secretários para explicar o Projeto de Lei 364/2017. A Audiência Pública acontece na próxima quinta-feira (22/6), às 15h, no Plenário 1º de Maio.
Estão convocados Caio Megale, secretário municipal da Fazenda, Heloisa Proença, secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Rodrigues Penido, secretário municipal de Serviços e Obras, Sérgio Avelleda, secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Jorge Damião, secretário municipal de Esportes e o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit.
Pacote
No mesmo dia, às 17h, a CCJ realiza outra audiência para discutir o PL 367/2017. A administração municipal não apresentou nenhum estudo de quanto o pacote previsto pelo projeto pode gerar de economia para a cidade. Entre os convidados está o vereador licenciado e secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Gilberto Natalini (PV).
