André Bueno/CMSP Audiência não contou com a presença de movimentos sociais
FELIPE BROSCO
DA TV CÂMARA
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou neste sábado (16/9) uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo, que trata do PMD (Plano Municipal de Desestatização). Os movimentos sociais que ocuparam o Plenário em agosto e condicionaram a saída a novas audiências não compareceram ao debate.
O Projeto prevê um pacote de concessões de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada, o que pode gerar uma receita de até R$ 5 bilhões aos cofres municipais. A ideia é investir esse dinheiro em áreas como saúde, educação, segurança e mobilidade.
Na Audiência deste sábado, o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, apresentou os principais pontos do Substitutivo ao PL 367, que exclui os itens que tratam do sistema de compartilhamento de bicicletas e da concessão do mobiliário urbano. O Substitutivo também traz garantias para os usuários, como o recebimento do serviço adequado, acesso à informação e liberdade de escolha entre prestadores.
“Incluímos diversas contribuições feitas pelos vereadores, pelo público presente, por associações de classe, por permissionários de mercados, de parques municipais, enriquecendo o projeto, trazendo garantias”, disse Poit.
Na opinião do vereador Donato (PT), o Substitutivo continua genérico. “Ele não estabelece o prazo das concessões. Então é um problema de princípio, porque ele junta várias concessões no mesmo Projeto de Lei, não estabelece prazo, não tem os estudos porque eles ainda estão sendo realizados e são muito preliminares. Portanto, a gente continua achando que mesmo com esse Substitutivo é um cheque em branco para o Executivo, que vai poder fazer o que quiser”, disse.
A vereadora Janaína Lima (NOVO) criticou a ausência dos manifestantes ligados a grupos sociais e estudantis, que ocuparam o plenário da Câmara em agosto. Uma das condições para a desocupação foi justamente a realização de novas audiências para tratar do PMD.
“É lamentável porque foi exatamente a condicionante que eles exigiram para desocuparem o Plenário”, disse a vereadora. “Esperávamos que inclusive eles trouxessem os pontos que discordam, que avaliassem as melhorias que o Projeto já teve. Essas pessoas bradaram para ter essa Audiência, mas não vieram ocupar democraticamente o espaço público”, afirmou.
O pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rafael Calábria, que acompanhou a Audiência, acha que o PL ainda não avançou o suficiente.
“A concessão é uma forma de administração que a empresa vai gerir. Só que ela tem de ter diretrizes que a sociedade entenda boas para aquele equipamento, para que ela melhore o atendimento. Às vezes tem uma concessão que não tem diretrizes do que precisa ser colocado. E a empresa não coloca porque não foi obrigada”.
O vereador Toninho Paiva (PR), presidente da Comissão de Administração Pública, diz que o objetivo é ter uma cidade melhor. “Para que a gente tenha uma educação prioritária que, infelizmente, estamos devendo. O que se vai economizar em vários locais, seja em mercados, parques (…), que possa realmente ser aplicado onde a população merece”, disse.
O PL 367 já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ir para a sanção do prefeito João Doria (PSDB).
